Direito Minerário, Regulação e Tributação do Setor

1ª Edição da Conferência

Direito Minerário, Regulação e Tributação do Setor

Atualize-se sobre novos procedimentos do direito minerário avaliando novas alternativas inovadoras de desenvolvimento comercial e obtenha uma maior segurança jurídica para sua empresa mitigando riscos em sua produção mineral

Data: 20 e 21/8
Horário: ver programação
Local: Mercure BH Lourdes - Belo Horizonte

Alguns destaques desta edição:

Tributação e Regulação na Mineração
Segurança Jurídica e Estratégias Administrativas frente aos gargalos logísticos do país
Alinhamento do Direito Ambiental e Minerário

Quarta-feira - 21 de Agosto de 2013

Workshop 1:

Reaproveitamento Econômico de Barragens de Rejeitos e sua importância

Workshop 2:

Mecanismos de Captação de Recursos para o Setor no Brasil

Conferência

Terça-feira, 20 de Agosto de 2013

8h30 - Recepção e Credenciamento dos Participantes

8h50 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa

PAINEL DE DEBATE - TRIBUTAÇÃO NA MINERAÇÃO

9h - Desenvolva Estratégias Tributárias Preventivas diante das Perspectivas de Alteração da Base de Cálculos da CFEM e Garanta Melhores Resultados Financeiros na Exploração Mineral

Obtenha precisão na previsão de tributos disponibilizando melhores resultados do setor no longo e curto prazo
Análise comparativa da atividade mineradora em países pioneiros do setor e seus incentivos fiscais
Atualize-se sobre os melhores modelos de contratos minerários vigentes perante o atual cenário de mercado
Compare as deduções sobre a majoração das alíquotas dos royalties do setor frente ao mercado de óleo e gás
Os reflexos sobre a vigência das regras de tributação atual e a desempenho competitivo do setor
Desenvolva estratégias tributárias preventivas diante das perspectivas de alteração da base de cálculos da CFEM

Mediador

- Maurício Pellegrino de Souza
Sócio - MENDO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

- Priscila Ramos Neto Vianna
Consultora Jurídica - AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS

- Karen Alvarenga
Gerente Geral Jurídica - FERROUS

- Luciana Goulart F. Saliba
Sócia Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados

10h30 - Coffee Break e Networking

PAINEL DE DEBATE: ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS PERANTE FUTURAS RESOLUÇÔES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO

11h Examine as Perspectivas de Alterações Regulatórias na Mineração e seus Possíveis Impactos para o Setor

Critérios de análise dos processos de futuras licitações de áreas
O fundamento legal do congelamento das licenças de exploração do setor pelo DNPM e a consequências para o mercado brasileiro
Articule-se sobre a validade do exercício sobre a Taxa de Participação Especial do governo frente ao mercado de áreas com grande potencial produtivo e a discussão sobre sua constitucionalidade
As possíveis alterações futuras e comportamento do mercado diante uma politica pública mais protecionista para o setor
Os benefícios de acordo com novas resoluções do governo federal frente à uma possível criação de uma Agência Reguladora para a exploração mineral no Brasil
Analise o posicionamento da União sobre novas concessões de lavra já solicitadas antes do bloqueio
O marco regulatório para o setor de agregados

Mediador

- Maurício Pellegrino de Souza
Sócio Mendo de Souza Advogados Associados

- Adriano Drummond Trindade
Sócio - Pinheiro Neto Advogados

- William Freire
Sócio - WILLIAM FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS

12h30 - Almoço e Networking

A LEGITIMIDADE DA TFRM

13h30 - Analise a Constitucionalidade e Estruture Alternativas Jurídicas para Limitar os Impactos da TFRM

Questione e discuta sobre a legitimidade do exercício da (TFRM) perante o mercado nos estados brasileiros praticantes
Os riscos relacionados à perda de competitividade do setor na atividade minerária e a retração do cenário exportador
Obtenha um maior esclarecimento perante a política dos munícipios e estados brasileiros com exercício da taxa em virtude das incertezas de regulamentação por parte do Governo Federal
Os aspectos conflitantes da dupla tributação para o setor frente à cobrança da CFEM e validação do fundamento jurídico de sua criação

- Guilherme Poggiali Almeida
Gerente Geral Jurídico - Usiminas

- Marina Soares
Legal Counsel - Usiminas

14h35 - ESCOAMENTO DE MINÉRIO PARA O MERCADO

ESTUDO DE CASO - ANGLO AMERICAN. Estratégias de Transporte do Minério Frente aos Gargalos Logísticos do País - Empreendimento MINAS-RIO - Examine as Estratégias Jurídicas relacionadas à Construção do maior Mineroduto do Mundo com 525 km de Extensão

Previsões sobre avaliações de processos de licenciamento ambiental
As tratativas com as Secretarias de Transporte e de Desenvolvimento dos Estados de Minas-Gerais e Rio de Janeiro e o Envolvimento das Procuradorias de Estado
Questionamentos do Ministério Público Estadual e da Procuradoria da República
Negociação com superficiários: Compra de imóveis ou servidão?
Colete maiores informações relacionadas à necessidade de sinergia entre departamentos jurídicos e de gestão Fundiária

- Gerson Rego
Gerente Geral Jurídico - Anglo American

15h25 - Coffee Break e Networking

SEGURANÇA JURÍDICA NA MINERAÇÅO

16h - Identifique os Impactos Jurídicos decorrentes da Introdução de um Novo Marco Regulatório no Setor Minerário e Estruture Práticas que possibilite a Segurança Jurídica para seu Negócio

Ações preventivas jurídicas frente à prorrogação dos processos de concessão de lavra pelo Governo Federal
Examine com maior profundidade as regras de transição da legislação para o novo marco regulatório, em especial (a questão do direito adquirido x direito pleiteado)
Medidas preventivas por parte das empresas - preparações e estratégias jurídicas de futuros investidores
Segurança jurídica da atividade e o alcance da atratividade de investimentos sustentáveis para a mineração no país
O regime jurídico adotado em países pioneiros na exploração mineral em virtude de seu potencial exportador

- Solange Costa
Gerente Geral Jurídica Minerária Global - VALE

- Marina Ferrara
Advogada Gerente - Brito Maia Advogados Consultores

VISÃO PRÁTICA DA TRIBUTAÇÃO DO SETOR MINERÁRIO

17h20 - ICMS, PIS, COFINS, IPI-Execução e Mecanismos de Transferência de Crédito no Setor:

Examine os Reflexos da Tributação da Atividade Minerária e pondere seus Impactos Diretos na Operação

Abordagem prática sobre os benefícios fiscais para a exportação e competividade do mercado brasileiro
Como exercer o direito ao crédito sobre os impostos (ICMS, PIS e COFINS)
A base de cálculos para a distribuição de lucros da atividade mineradora
Viabilidade e análise de transferência de créditos para o setor

- Priscila Ramos Neto Vianna
Consultora Jurídica - AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais

18h15 - Encerramento do Primeiro dia da Conferência

Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013

8h30 - Recepção e Credenciamento dos Participantes

8h50 - Abertura do Segundo dia de Conferência pelo Presidente de Mesa

- Rodrigo Dutra Amaral
Gerência Geral de Meio Ambiente - VALE

PAINEL DE DEBATE - ALINHAMENTO: DIREITO MINERÁRIO E AMBIENTAL

9h - Analise as Divergências entre as Práticas de Licenciamento Ambiental e os Procedimentos de Concessões Minerais e Examine sobre as Perspectivas de Sinergia

Modelos e práticas adotadas pelo setor privado em busca de melhores resultados para aquisições de licenças sociais no Brasil e demais países
Compensação social e ambiental: harmonização dos interesses da sociedade local e do setor privado no longo prazo
Prevenção e mitigação de riscos financeiros frente os prazos de autorização de licenciamento ambiental concedidos pelo governo
Os processos de integração da legislação mineral e ambiental
Mineração x Comunidades e seu entorno

Mediador

- Rodrigo Dutra Amaral
Gerência Geral de Meio Ambiente - VALE

- Guilherme Simões Ferreira
Gerente Geral Jurídico - Votorantim Metais

- Ricardo Britto
Gerente de Gestão Fundiária, Relacionamento com Comunidades e Segurança - MMX

- Mara Pedroso
Diretora Jurídica - Bahia Mineração

10h30 - Coffee Break e Networking

11h - PRODUÇÃO E VIABILIDADE ECONÔMICA DE PRODUTOS AGREGADOS

Abrangência do exercício da Operação Minerária focada na Produção de Agregados como Areia e Brita e todas as Variáveis relacionadas perante o Impacto desta Operação em Áreas Produtivas em

Cidades Históricas

O histórico da atividade produtiva de produtos agregados no país e sua definição
Critérios de produção e análise sobre a importância econômica da produção de materiais agregados frente aos limites restritivos municipais no estado de Minas Gerais
Análise sobre os critérios de indenizações em caso de sinistros em áreas já previamente tombadas pelo governo
Perspectiva sobre a viabilidade econômica da produção e a busca pelo caminho de um cenário competitivo e sustentável
Previsões sobre a necessidade de um melhor planejamento com zoneamentos ecológico e econômico através de Planos Diretores

- Ricardo de Oliveira Moraes
Superintendente - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

ENTRAVES DAS AQUISIÇÕES INTERNACIONAIS PARA MINERAÇÃO

11h40 - Avalie os Entraves Jurídicos com relação á Aquisições de Terras por Estrangeiros e as Medidas Restritivas deste Processo no Brasil e seus Impactos na Exploração Minerária

Estude e discuta os critérios regidos pela legislação sobre áreas da faixa de fronteiras e áreas indígenas
As limitações sobre aquisições de áreas fronteiriças e áreas rurais
As metodologias e os desafios sobre os procedimentos contratuais envolvidos no processo de servidão minerária
Os ajustes com relação às indenizações atreladas à servidão minerária e os conflitos políticos econômicos desta operação
A aquisição de imóveis rurais para a mineração por estrangeiros

- José Henrique Paz
In-house Counsel - Aura Minerals

- Fabio Appendino
Sócio - Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados

METODOLOGIA E QUESTÕES TÉCNICAS - COMPENSAÇÃO DE CAVIDADES

12h40 - Questões e Procedimentos Técnicos e Juridícos sobre cavidades: Examine os Critérios para a Definição da Relevância e Critérios de Compensação de Cavidades na Atividade Mineradora no Território Brasileiro

As áreas do empreendimento e sua forma de compensação
O debate sobre a norma federal nos país e os critérios exercidos pelo setor
Debate novas argumentações sobre as reduções das áreas entorno das cavidades por parte do governo
As Normas de definição e da real relevância da cavidade
Novas diretrizes a revisão das normas à existência de outras cavidades

- Rodrigo Dutra Amaral
Gerência Geral de Meio Ambiente - VALE

13h20 - Encerramento da Conferência

Workshop 1 - Reaproveitamento Econômico de Barragens de Rejeitos e sua Importância

14h30 - Entraves Jurídicos, Financeiros e Aspectos Tributários em torno do Reaproveitamento Econômico em Barragens de Rejeitos pelas Mineradoras no Brasil

Avalie o potencial de produtividade e a estratégia do setor frente à viabilidade econômica desta operação
Gestão de barragens de rejeitos pelas mineradoras diante o cenário econômico e político do mercado brasileiro
Governança corporativa em virtude desta atividade executada pelas mineradoras
Discussão perante o DNPM sobre a necessidade de novas licenças de exploração das barragens
Diagnóstico sobre os objetivos do reaproveitamento industrial da operação
A estocagem de minério de baixo teor e o processo de blend do material
A importância econômica na cadeia de produção e o abastecimento do mercado consumidor para a exportação- Oriente Médio e Ásia

- Marina Ferrara
Advogada Gerente - Brito Maia Advogados Consultores

- Aparecido Giacometto

Gerente de Meio Ambiente - Arcelormittal

16h - Coffee Break e Networking

Workshop 2 - Mecanismos de Captação de Recursos para o Setor Minerário no Brasil

16h30 - Examine a Eficiência e Disponibilidade de Diferentes Opções de Linhas de Empréstimos e Financiamento Focado para este Mercado de Mineração

Alinhamento dos produtos financeiros de acordo com a necessidade do setor
Obtenha um maior esclarecimento e a configuração jurídica dos tipos de financiamentos incorporados pelo mercado externo
A implementação de contratos (streaming arrangements) no Brasil e como estes contratos são classificados perante o Banco Central
Análise comparativa sobre determinados modelos de contratos e como eles atuam de uma maneira protecionista frente a futuras oscilações de preços do minério perante o mercado internacional
Debate sobre tipos de garantia que as mineradoras podem outorgar ao financiador
Estratégias frente a futuras resoluções do novo marco regulatório sobre os tipos de garantias que podem ser utilizadas em contratos sobre futuras autorizações de pesquisa e concessões de lavra
Identificação do risco das operações no intuito de auxiliar na definição da estrutura de linhas de crédito

- Graciema A. de Almeida
Sócia - Pinheiro Neto Advogados

- Vinícius Baléche
Diretor Jurídico - B & A MINERAÇÃO

18h - Encerramento do Workshop

Confira ótimas razões para você participar desta conferência:

Saiba mais sobre interpretações jurídicas perante a busca de alinhamento do direito minerário a ambiental
Estude casos práticos e desenvolva métodos para obter soluções estratégicas logísticas frente aos gargalos logísticos do país
Conheça as melhores práticas jurídica, financeiras e tributárias relacionadas ao reaproveitamento econômico de barragens de rejeitos
Entenda como obter segurança jurídica desenvolvendo ações preventivas jurídicas frente à prorrogação dos processos de concessão de lavra e pesquisa feitas pelo governo federal
Examine a viabilidade econômica voltada para a extração de produtos agregados da mineração
Posicione-se estrategicamente frente às futuras ações resolutivas do governo e seus impactos regulatórios e fiscais para a atividade minerária