Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013

Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013

• Data: 22/7
• Horário: 9h às 13h
• Local: RB1 - Centro de Convenções (Av. Rio Branco, 01, Pavimento de Convenções, Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Proporcionar ao participante uma visão geral sobre a tributação incidente sobre o comércio internacional de serviços e intangíveis, assim como sobre as demais obrigações vinculadas a esta atividade, tais como registros no INPI, BACEN e SISCOSERV.

Público-alvo

Profissionais da área tributária, financeira e contábil. Advogados, contabilistas, administradores, bem como demais profissionais interessados no assunto.

Programa

I. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Incidência sobre Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação

Paraísos Fiscais

Condições para Remessa (BACEN)

Reajustamento do Rendimento

II. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

Licença de Uso ou de Direitos de Comercialização ou Distribuição de Programas de Computador (software)

Transferência de Tecnologia

Averbação de Contratos no INPI

III. PIS/PASEP e COFINS importação

Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

Alíquotas e Fórmula de Cálculo

Possibilidade de Aproveitamento de Créditos

Aspectos Polêmicos

IV. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Aspectos Temporais e Espaciais

Alíquotas e Recolhimento

V. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - IOF

Incidência sobre Operações de Câmbio - Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

Fato Gerador

Base de Cálculo e Alíquotas

VI. SISCOSERV

Obrigatoriedade de Apresentação

Dispensa de Apresentação

Informações a serem Apresentadas

Forma e Prazo de Entrega

Módulos do SISCOSERV

Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

Penalidades pelo não Registro das Operações

Processo Administrativo de Consulta sobre a Classificação Fiscal dos Serviços e Intangíveis

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

13h - Encerramento

Instrutores/palestrantes

- Carolina Zimmer
Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP). Contadora, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SP). Pós-graduada em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP. Consultora tributária com dez anos de experiência adquirida em empresas multinacionais (incluindo "Big Four") e escritórios de advocacia de renome. Membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Sócia-Diretora da Zimmer Soluções Empresariais. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Carga horária

3 horas e 45 minutos

Investimento

R$ 590,00

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado; Plantão de dúvidas - 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização da Palestra.