9º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

9º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

Novos caminhos do Controle para uma Gestão Pública eficaz, aos 25 anos da Constituição brasileira

• Data: 22 e 23/8
• Horário: ver programação
• Local: Auditório da PGE - Rio de Janeiro/RJ

A perspectiva inaugurada com a Constituição Federal de 1988 destaca a necessidade de transparência e integridade no trato da coisa pública. A legitimidade dos agentes do Estado deriva-se do princípio democrático, apontando para uma relação entre o exercício da administração e a vontade geral da sociedade.

O controle exerce a função de apoiar os gestores para a consolidação de uma Gestão Pública eficaz, que atenda aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, motivação, impessoalidade e da finalidade pública. Aos 25 anos da promulgação da Carta Magna, torna-se de fundamental relevância o debate e a construção de novos caminhos, que sejam efetivos frente às novas demandas e aos grandes desafios da Administração Pública contemporânea.

A cidade do Rio de Janeiro sediará nos dias 22 e 23/8, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, o 9º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. O evento abordará, entre outros temas, a relação entre os poderes e a democracia, o controle das obras públicas e das licitações regidas pelo RDC, a Lei de Acesso a Informações, o controle judicial da Administração Pública e o Regime Constitucional dos Tribunais de Contas.

Entre os palestrantes, destaque para a presença de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União e os principais juristas e profissionais do Direito brasileiro.

As vagas para o evento são limitadas. Os interessados já podem fazer sua inscrição no site e garantir sua presença.

Programação

22/8 (quinta-feira)

8h45 - Credenciamento

9h45 - Abertura

- Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Fórum

10h às 12h - Conferências de Abertura

• Relações entre poderes e democracia

- Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Doutor em Direito. Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes.

• Controle das políticas públicas

- Juarez Freitas
Professor da PUC-RS e da UFRGS. Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 16h - Palestras

• Controle das obras públicas: a evolução da jurisprudência do Tribunal de Contas da União

- Valmir Campelo
Ministro do Tribunal de Contas da União.

• Controle das licitações regidas pelo RDC: primeiras impressões

- Benjamin Zymler
Ministro do Tribunal de Contas da União.

16h às 16h30 - Intervalo para café

16h30 às 18h - Palestra

• Limites à ação do controle sobre as licitações e contratos. Evolução da jurisprudência

- Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Mestre em Direito Público. Escritor. Consultor. Conferencista.

23/8 (sexta-feira)

9h às 12h - Palestras

• Modalidades da discricionariedade e o estágio atual do seu controle

- Sérgio Guerra
Pós-Doutor em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Professor Titular de Direito Administrativo da FGV DIREITO RIO. Editor da Revista de Direito Administrativo.

• Lei de Acesso a Informações, transparência e a formação do ciclo do conhecimento no controle público

- Vanice Lírio do Valle
Procuradora do Município do Rio de Janeiro. Pós-Doutora em Administração. Doutora em Direito.

• A consensualidade no processo administrativo

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

12h às 14h30 - Intervalo para almoço

14h30 às 17h - Palestras

• A ascensão institucional do Judiciário e as tensões com os outros poderes

- Luís Roberto Barroso
Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• O controle judicial da Administração Pública

- Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra do Supremo Tribunal Federal. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

• O Regime Constitucional dos Tribunais de Contas

- Carlos Ayres Britto
Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• A organização reserva-se o direito de alterar a programação científica divulgada, sem aviso prévio, por razões supervenientes.

Coordenador Científico

- Fabrício Motta
Doutor em Direito do Estado. Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Carga horária

11 horas

Realização

• Editora Fórum

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