Planejamento Prévio das Licitações Públicas

Planejamento Prévio das Licitações Públicas

• Data: 17/6
• Horário: 8h30 às 18h30
• Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Americo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Objetivo

Orientar a elaboração da fase interna da licitação, de forma a evitar inúmeros problemas que frequentemente ocorrem durante o procedimento licitatório e execução contratual, propiciando maior eficiência nas contratações públicas.

• Fase interna ou preparatória
• O que deverá constar dos autos do processo administrativo?
• Abertura do processo
• Requisição
• Definição do objeto, suas condições e quantitativos
• O prévio planejamento das licitações. Estimativa anual
• Parcelamento legal e fracionamento ilegal: distinção
• A modalidade pregão acaba com a figura do fracionamento ilegal?
• A quem compete descrever o objeto?
• Cautelas para não caracterizar direcionamento ou restrição ao caráter competitivo
• Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
• Solicitação de marca específica
• Quando é cabível o prévio processo de padronização ou uma simples justificativa técnica?
• Delimitação legal para as exigências de habilitação
• Exigências para fins de classificação da proposta comercial. Cautelas
• A opção pela exigência de amostra, a escolha do procedimento adequado, definição dos critérios de julgamento e sua necessária previsão editalícia
• Cautelas no tocante à exigência de vistoria prévia do local pelos interessados em participar da disputa
• Quando e como exigir a prestação de garantia nas licitações e contratações públicas
• Escolha da modalidade e do tipo de licitação adequados
• Anexos do edital
• Distinção entre projeto básico, projeto executivo e termo de referência
• Procedimento adequado para a elaboração do necessário orçamento estimado
• O orçamento deve ser um anexo obrigatório do edital?
• Fixação do critério de aceitabilidade dos preços
• Distinção entre preço de referência e preço máximo
• Elementos básicos da necessária minuta de contrato
• É necessária a elaboração da minuta de contrato mesmo quando a Administração pretende substituir o termo de contrato por outros instrumentos hábeis?
• Critérios a serem utilizados na definição da vigência inicial do ajuste a ser celebrado
• Justificativa da contratação
• A questão dos recursos orçamentários
• Repercussões da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00)
• Comissões de licitação permanentes e especiais: distinção
• Forma de criação e composição das Comissões
• Delimitação adequada de suas atribuições
• Designação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio
• Procedimento e formas de designação
• Atribuições típicas dos pregoeiros e membros de equipe de apoio
• Competência para a elaboração do ato convocatório e sua assinatura
• Aprovação do instrumento convocatório pela Assessoria Jurídica
• Autorização para a abertura da licitação
• A adequada publicidade do edital
• Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante: R$ 800,00

Valor não assinantes: R$ 1.000,00