Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados

Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados

• Data: 20/6
• Horário: 8 às 12h
• Local: FISCOSOFT (Av. Paulista, 1776, 11°andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Explicar sobre as atualizações da legislação a respeito da alíquota unificada de 4% para operações interestaduais com produtos importados, conforme Resolução do Senado Federal 13/2012, considerando principalmente os novos procedimentos, obrigações acessórias e a remissão de créditos tributários previstas no Convênio ICMS 38, de 22 de maio de 2013 e as regras relativas à aplicabilidade de benefícios fiscais para os produtos importados previstas no Convênio ICMS 123/2012.

Público-alvo

Contabilistas, consultores, auditores, advogados; pessoas que atuam na área fiscal, tributária e no setor de compras de empresas que trabalham com mercadorias importadas.

Programa

1. Guerra dos portos

2. Regras básicas da aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais

3. Acumulação de créditos

4. Exceções à aplicação da alíquota de 4%

4.1 CAMEX

4.2. Bens produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB)

4.3. Gás natural importado

5. Conteúdo de Importação (CI)

5.1. Forma de cálculo

5.2. Faixas do CI

6. Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)

7. Código de Situação Fiscal (CST)

8. Aplicabilidade dos benefícios fiscais

Programação

8h - Início

10h - Coffee-break

12h - Encerramento

Carga horária

3 horas e 45 minutos

Instrutores/palestrantes

- Hélio Barthem Neto
Sócio do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados em São Paulo. Professor do Curso de Atualização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT; Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET; Especialista em Direito Tributário Internacional pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; Possui curso de formação em comércio exterior; Instrutor e Palestrante pela Thomson Reuters - FISCOSoft. Indicado como um dos mais admirados advogados pela Revista Análise500, edição 2012, em Direito Tributário. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Investimento

R$ 490,00

* Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado e Plantão de Dúvidas - 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização da Palestra.