Prática de Recursos em Matéria Previdenciária

Prática de Recursos em Matéria Previdenciária

Data: 6/6
Horário: 8h30 às 17h30?
Local: Centro de Treinamento Lex (rua Primeiro de Março, 33 - Centro, Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Trazer aspectos práticos sobre os recursos cabíveis em sede de juizado especial federal em matéria previdenciária, apontando os aspectos polêmicos e visão atualizada dos tribunais sobre o tema.

Público-alvo

Advogados, procuradores, demais operadores do direito que atuam na área previdenciária e demais interessados.

Programa

1. Aspectos gerais em matéria recursal

recursos x ações autônomas de impugnação
sucedâneo recursal
fundamentos do direito de recorrer
reexame necessário
pronunciamentos judiciais recorríveis
classificação dos recursos

2. Princípios fundamentais

1. Duplo grau

duplo grau x duplo exame
aplicação aos recursos especial e extraordinário
possibilidade de julgamento pelo tribunal (causa madura)

2. Colegialidade e decisões monocráticas

3. Taxatividade

4. Unicidade

5. Correspondência

6. Fungibilidade

7. Proibição da "reformatio in pejus"

3. Juízo de admissibilidade e de mérito dos recursos

distinção entre admissibilidade e mérito
natureza da declaração que não admite o recurso e termos "a quo" para interposição de rescisória
recurso adesivo e suas consequências
competência para realização do juízo de admissibilidade e de mérito
juízo de retratação
reserva de plenário
requisito de admissibilidade
legitimidade e interesse para recorrer
tempestividade e suas consequências
regularidade formal
preparo
juízo de mérito e suas consequências

4. Efeitos dos recursos

1. Efeito devolutivo

efeito regressivo e de transferência
efeito devolutivo e princípio dispositivo
extensão e profundidade

2. Efeito translativo

3. Efeito suspensivo

4. Antecipação dos efeitos da tutela recursal

5. Efeito expansivo

5. Recursos no juizado especial federal

órgãos colegiados nos juizados
recurso contra a sentença
embargos de declaração
recurso contra decisão que aprecia antecipação de tutela
incidentes de uniformização e seus pressupostos gerais de cabimento
características dos incidentes de uniformização
incidentes em espécie

Instrutor(es)

- André Luiz Moro Bittencourt
Advogado e pofessor de extensão e pós-graduação. Graduado em Direito. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela UFPR. Pós-graduado em Direito Previdenciário pelo Instituto Nacional de Formação Continuada em parceria com a Faculdade Inesp. Coordenador adjunto de pós-graduação no Instituto Nacional de Formação Continuada.

Carga horária

8 horas

Investimento e Inscrições

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica