Perícia Judicial Contábil

Perícia Judicial Contábil

Data: 24/5
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento Lex (rua Primeiro de Março, 33, - Centro, Rio de Janeiro/RJ)

O trabalho pericial contábil é de vital importância para justa solução de determinados conflitos e representa um instrumento probatório de extrema repercussão, seja no plano social ou no plano jurídico. As mudanças do trabalho pericial contábil ocorridas em função das Normas Brasileiras de Contabilidade, (Res. CFC no 1243 e 1244) estabelecem uma nova forma de atuação do profissional que já atua em processos judiciais ou mesmo, para aqueles que pretendem ingressar neste importante segmento da singular ciência contábil. Trata-se ainda de uma oportunidade de revisão dos principais conceitos e das metodologias contábeis/processuais que são essenciais para o desenvolvimento de um trabalho pericial eficiente.

Objetivo

Capacitar o aluno para compreender e aplicar os estruturantes da perícia contábil judicial; desenvolver os conceitos fundamentais do instituto da perícia judicial contábil destacando os regramentos positivados no Código de Processo Civil; apresentar os principais modelos de petições a serem utilizados no exercício do labor pericial contábil; identificar o campo e forma de atuação do operador da Ciência Contábil em perícia judicial; revisar os institutos fundamentais para o exercício do labor pericial contábil na esfera judicial como perito do Juízo.

Público-alvo

Contadores, advogados, economistas, administradores, estudantes em ciências contábeis, direito ou outras áreas afins que tenham interesse na matéria.

Programa

1. Fundamentos básicos da perícia judicial contábil

diferença entre perícia contábil e auditoria
tipos de perícia contábil: judicial e extrajudicial

2. Identificação de áreas de atuação do perito judicial contábil em 1ª Instância

atuação no âmbito da Justiça Estadual
atuação junto as Varas de falências
análise de caso concreto (8ª Vara empresarial do RJ)
atuação junto aos tribunais arbitrais

3. O trabalho pericial como instrumento essencial da marcha processual

principais meios de prova positivados no Código Civil aplicáveis ao labor pericial:
prova documental
elementos probatórios X subelementos (Instituto da presunção como instrumento exclusivo do juízo)
documentos e convenções particulares
a escrituração contábil como meio probatório
prova digital (SPED contábil)
perícia judicial contábil como evento relevante da composição probatória do juízo

4. A questão das responsabilidades que contemplam os trabalhos do perito judicial contábil

responsabilidade ética e profissional
responsabilidade criminal
responsabilidade civil e reparação de danos
responsabilidade objetiva e subjetiva

5. Estruturação preambular do trabalho pericial

apresentação pessoal
habilitação do perito em juízo
nomeação do perito
tempestividade processual
suspeição do perito
substituição de ofício do perito

6. Desenvolvimento operacional e processualístico do trabalho pericial

diagnóstico processual
plano de trabalho individualizado
proposta de honorários e plano de trabalho
fazenda publica em juízo
prática forense

7. Laudo pericial

conceito
estrutura básica de um laudo pericial
elementos essenciais do laudo pericial contábil
anexos de laudos
esclarecimentos adicionais
conclusão do laudo
utilização de trabalho de terceiros
esclarecimento de laudo (em audiência)

8. Atuação do perito assistente técnico

indicação X nomeação
diferença entre laudo e parecer pericial
estrutura do parecer
direitos do perito assistente

9. Análise dos principais tipos de perícia judicial contábil

ação de alimentos
avaliação de patrimônio incorporado
determinação de valor negocial
recuperação judicial e extrajudicial

10. Modelos práticos aplicáveis em perícia judicial contábil

pedido de habilitação junto à justiça estadual cível
pedido de escusa ou renuncia
plano de trabalho e pedido de honorário na justiça comum estadual
termo de diligencia documentos (a ser encaminhado as partes)
pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo
pedido de levantamento de honorários
pedido de honorários complementar
pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário
defesa em impugnação de honorários
contrato de prestação de serviços de perito-contador assistente

11. Modelo de laudo pericial e parecer pericial

12. Principais normas brasileiras de contabilidade referente a perícia contábil

13. Quadro sinótico da legislação de interesse do perito contábil

14. Normas do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo

Instrutor(es)

- Edilson de Lara Elias
Mestrando em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Especialista em Contabilidade Gerencial e Controladoria. Advogado na área do Direito Tributário e Empresarial. Ex-perito Judicial Contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo/SP.

Carga horária

8 horas

Informações e inscrições

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica