Trabalhador doméstico - prevenção de passivos trabalhistas

Trabalhador doméstico - prevenção de passivos trabalhistas

• Data: 23/5
• Horário: 9h às 18h
• Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533 Cerqueira Cesar - São Paulo/SP)

Emenda Constitucional 72

Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Entenda a dificuldade de se adaptar as normas da CLT aplicáveis a empresas ao empregador domestico em virtude que o trabalho não ser voltado a uma atividade que não visa ao lucro ou que agrega algo ao trabalho que está contratando.

Por outro lado em virtude da igualdade de direitos previstos na Emenda Constitucionais 72 conheça os direitos conferidos aos domésticos no art. 7º da Constituição Federal antes e depois da emenda.

Conheça os 16 (dezesseis) novos direitos que foram incrementados ao empregado domésticos. Destes, 8 (oito) depende de regulamentação, tendo em vista que a legislação atual não especifica qual a tratativa deverá ser observada na relação empregatícia doméstica e 8 (oito), teoricamente, teria aplicação imediata.

Conheça as principais normas da CLT aplicadas ao Contrato Individual de Trabalho e as jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho e analise a compatibilidade de aplicação ao Contrato de Trabalho do empregado domestico.

Aprenda como elaborar um Contrato de Trabalho doméstico, Acordo de Compensação de Jornada, regras de Saúde e Segurança do Trabalho com o objetivo de evitar futuros passivos trabalhistas.

O objetivo do curso é expor, explicar, analisar e identificar passivos trabalhistas ocultos e criar mecanismos de eficácia na implantação e no planejamento das novas relações do trabalhador domestica.

Público-alvo

Empregadores domésticos, consultores e chefes de RH, Contabilistas, Advogados, Sindicatos e demais interessados no assunto.

Conteúdo programático

Parte I

1 - Empregado doméstico

2 - Empregador doméstico

3 - Direitos garantidos aos domésticos pela Constituição Federal do Brasil de 1988

3.1 - Salário mínimo

3.2 - Irredutibilidade salarial

3.3 - Décimo terceiro salário

3.4 - Descanso Semanal Remunerado (DSR)

3.5 - Férias

3.6 - Licença maternidade

3.7 - Licença paternidade

3.8 - Aviso prévio

3.9 - Aposentadoria

4 - Novos direitos garantidos aos domésticos

4.1 - Garantia de salário

4.2 - Proteção do salário

4.3 - Jornada de trabalho

4.4 - Hora extra

4.5 - Normas de Segurança e Saúde no Trabalho

4.6 - Reconhecimento das Convenções e Acordos Coletivos

4.7 - Trabalhador portador de deficiência

4.8 - Menor de idade

5 - Direitos que dependem de regulamentação

5.1 - Estabilidade contra despedida arbitrária ou sem justa causa

5.2 - Seguro desemprego

5.3 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

5.4 - Adicional noturno

5.5 - Salário-família

5.6 - Auxílio-creche

5.7 - Acidente de trabalho

Parte 2

1- Salários- Salário in Natura- Sobre Salários-Adicionais

2- Convenção coletiva

3- Equiparação Salarial

4- Alterações Ilícitas do Contrato de Trabalho

5- Jornada de Trabalho

6- Controle de Jornada- ônus da prova. Presunção de Jornada alegada pelo Empregado, Registro de Jornada, Acordo de compensação, Jornada de Tempo Parcial

7- Aviso Prévio

8- Modalidades de extinção do Contrato de Trabalho

9- Contrato por prazo Determinado, Contrato de Experiência

10- Responsabilidade Patrimonial do Empregador Doméstico

Parte 3

1- Terceirização Trabalhista- Domestico.

2- Principais Aspectos na Perspectiva da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

3- Responsabilidade Patrimonial em regime de terceirização.

4- Diarista

5- Reconhecimento do Vinculo de emprego via judicial.

Parte 4

1- Poder de Controle Disciplinar do Empregador.

2- Assédio Moral e Sexual nas Relações de Emprego.

Parte 5

1- Preposto: O Representante da Empregador na Justiça do Trabalho.

2- Atividades e Consequências dos Atos do Preposto no Processo Trabalhista.

3- A Figura do Preposto: Breve escorço sobre a polêmica súmula 337 do TST.

4- Reclamatória Trabalhista

Instrutor

- Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break