Perícia judicial contábil

• Data: 17/5
• Horário: 8h30 às 17h30
• ?Local: Centro de Treinamento LEX? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP)

Objetivo

Capacitar o aluno para compreender e aplicar os estruturantes da perícia contábil judicial; desenvolver os conceitos fundamentais do instituto da perícia judicial contábil destacando os regramentos positivados no Código de Processo Civil; apresentar os principais modelos de petições a serem utilizados no exercício do labor pericial contábil; identificar o campo e forma de atuação do operador da Ciência Contábil em perícia judicial; revisar os institutos fundamentais para o exercício do labor pericial contábil na esfera judicial como perito do Juízo.

Público-alvo

Contadores, advogados, economistas, administradores, estudantes em ciências contábeis, direito ou outras áreas afins que tenham interesse na matéria.

1. Fundamentos básicos da perícia judicial contábil

• diferença entre perícia contábil e auditoria
• tipos de perícia contábil: judicial e extrajudicial

2. Identificação de áreas de atuação do perito judicial contábil em 1ª Instância

• atuação no âmbito da Justiça Estadual
• atuação junto as Varas de falências
• análise de caso concreto (8ª Vara empresarial do RJ)
• atuação junto aos tribunais arbitrais

3. O trabalho pericial como instrumento essencial da marcha processual

• principais meios de prova positivados no Código Civil aplicáveis ao labor pericial:
• prova documental
• elementos probatórios X subelementos (Instituto da presunção como instrumento exclusivo do juízo)]
• documentos e convenções particulares
• a escrituração contábil como meio probatório]
• prova digital (SPED contábil)
• perícia judicial contábil como evento relevante da composição probatória do juízo

4. A questão das responsabilidades que contemplam os trabalhos do perito judicial contábil

• responsabilidade ética e profissional
• responsabilidade criminal
• responsabilidade civil e reparação de danos
• responsabilidade objetiva e subjetiva

5. Estruturação preambular do trabalho pericial

• apresentação pessoal
• habilitação do perito em juízo
• nomeação do perito
• tempestividade processual
• suspeição do perito
• substituição de ofício do perito

6. Desenvolvimento operacional e processualístico do trabalho pericial

• diagnóstico processual
• plano de trabalho individualizado
• proposta de honorários e plano de trabalho
• fazenda publica em juízo
• prática forense

7. Laudo pericial

• conceito
• estrutura básica de um laudo pericial
• elementos essenciais do laudo pericial contábil
• anexos de laudos
• esclarecimentos adicionais
• conclusão do laudo
• utilização de trabalho de terceiros
• esclarecimento de laudo (em audiência)

8. Atuação do perito assistente técnico

• indicação X nomeação
• diferença entre laudo e parecer pericial
• estrutura do parecer
• direitos do perito assistente

9. Análise dos principais tipos de perícia judicial contábil

• ação de alimentos
• avaliação de patrimônio incorporado
• determinação de valor negocial
• recuperação judicial e extrajudicial

10. Modelos práticos aplicáveis em perícia judicial contábil

• pedido de habilitação junto à justiça estadual cível
• pedido de escusa ou renuncia
• plano de trabalho e pedido de honorário na justiça comum estadual
• termo de diligencia documentos (a ser encaminhado as partes)
• pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo
• pedido de levantamento de honorários
• pedido de honorários complementar
• pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário
• defesa em impugnação de honorários
• contrato de prestação de serviços de perito-contador assistente

11. Modelo de laudo pericial e parecer pericial

12. Principais normas brasileiras de contabilidade referente a perícia contábil

13. Quadro sinótico da legislação de interesse do perito contábil

14. Normas do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo

Instrutor(es)

- Edilson de Lara Elias
Mestrando em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos, Especialista em Contabilidade Gerencial e Controladoria, Advogado na área do Direito Tributário e Empresarial, Ex Perito Judicial Contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo/SP

Carga horária

8 horas