Edital - Instrumento Fundamental para o Sucesso da Licitação

Simpósio

Edital - Instrumento Fundamental para o Sucesso da Licitação

Data: 8/5
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Americo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Objetivo

Alcançar êxito pleno durante o procedimento licitatório e ao longo de toda a execução contratual é algo que depende, em grande parte, das regras que foram estabelecidas no ato convocatório (edital e/ou carta-convite), cautelosamente confeccionado ainda na etapa interna do certame. O objetivo deste simpósio é o de levar aos participantes importantes informações que lhes sirvam de subsídio para melhor compreender a estrutura do edital, suas cláusulas obrigatórias e aquelas que devam ser inseridas nesta peça orientadora das licitantes, evitando-se assim discussões relativas à interpretação do ato convocatório, que acabam por impedir a celeridade e a finalidade última das licitações em geral, qual seja, a perfeita contratação do objeto.

Estrutura do edital nas modalidades tradicionais e no pregão
Convite: edital ou carta?
Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
A margem de preferência prevista no art. 3º da lei 8.666/93
Cláusulas obrigatórias: o roteiro do art. 40 da lei 8.666/93
Descrição do objeto
Indicação de marca
Utilização da expressão "ou similar"
Solicitação de amostra ou protótipo
Vedação de propostas que cotem objetos de péssima qualidade
Delimitação legal para as exigências de habilitação
Exigências de documentação para fins de classificação da proposta comercial. Cautelas
Anexos obrigatórios
Projeto Básico e Termo de Referência
Projeto Executivo
A indispensabilidade de um orçamento correto (estimativa de custos)
A importância da fixação do critério de aceitabilidade dos preços propostos
O orçamento deve ser um anexo do edital? E no pregão?
Exigências que inibem a ampla competitividade: exemplos concretos
Excesso de formalidades
Vícios insanáveis
Adaptações em face da Lei Complementar 123/06
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório
Rigorismos que ensejam impugnações, recursos e representações
A impugnação feita intempestivamente deverá ser julgada?
Mecanismos de divulgação do edital - formas de publicidade
Modificações no edital e reabertura dos prazos de publicidade
Cobrança pelo fornecimento do edital e anexos/Divulgação na Internet
Data-limite para retirada do edital
Participação no certame licitatório sem a retirada prévia do edital perante a Administração Pública
Competência para a elaboração e assinatura do ato convocatório
Aprovação do ato convocatório pela Assessoria Jurídica.

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante: R$ 800,00

Valor não assinantes: R$ 1.000,00

Realização