Passivos ambientais e os contornos legais das responsabilidades da ...- Migalhas

Seminário

Passivos ambientais e os contornos legais das responsabilidades da empresa

Data: 24/5
Horário: 9h às 18h
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Cuidar do meio ambiente nos dias de hoje é uma tarefa de extrema relevância, por conta disso, é tarefa imprescindível nas atividades empresariais compreender seus riscos ambientais, aplicar medidas preventivas e conhecer os desdobramentos quanto às responsabilidades ambientais, civis e criminais, além de um eficiente gerenciamento de passivos ambientais.

Público-alvo

Presidentes, diretores, gerentes e administradores de empresas, profissionais da área ambiental, advogados, engenheiros e auditores ambientais e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Gustavo de Mello
Tem oito anos de experiência em consultoria ambiental no Brasil, com ênfase especial no solo e águas subterrâneas avaliação e remediação, design processo para tratamento de água, engenharia de construção; captura de gás de aterro sanitário e os sistemas de queima; planos de risco projetos de avaliação de gestão de risco e de emergência; municipal e gestão de resíduos perigosos; coordenação de comissionamento e de captura de gás de aterro arranque e queima de sistemas, projetos de qualidade do ar, incluindo inventário de fontes de ar, modelagem atmosférica, avaliação de risco do ar e avaliação de gases de efeito estufa. Integra a empresa ENVIRON.

Gerenciamento de passivos ambientais

Dano ambiental e passivo ambiental;
Avaliação e gerenciamento de uma área contaminada;
Áreas contaminadas - fontes de contaminação e tipos de contaminantes;
Auditoria ambiental como instrumento para prevenção, identificação e saneamento de passivos ambientais;
Avaliação de riscos;
Estratégias de remediação;
Gerenciamento e implicações legais;
Seguro ambiental.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

- Helga Lutzoff Bevilacqua
Advogada, inscrita na OAB de São Paulo, 2007. Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. Especialista em Meio Ambiente pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESP; 2009. 2º lugar na categoria especialistas do "1º Prêmio José Bonifácio", Instituto Por um Planeta Verde, artigo: "Regulamentação Estadual da Reserva Legal: análise sobre sua efetividade".

Medidas judiciais e a remediação de passivos ambientais

Autuações ambientais;
Termos de ajustamento de conduta - TAC;
Comunicação espontânea;
Auto denúncia;
Inquérito civil;
Ação civil pública.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Coffee Break

13h30 às 14h50

- Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno
Formada em direito pela Universidade São Francisco e em ciências sociais pela UNICAMP, com especialização em direito público pela Escola Paulista da Magistratura e gestão ambiental pela UNICAMP, com extensão em direito ambiental pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP e direito internacional público pela Academia de Direito Internacional da Haia (Holanda). Mestre em Science du Travail et de la Formation pela Université de Metz (França) e doutoranda em ciências sociais na área de transformações sociais e políticas públicas nas sociedades contemporâneas pela UNICAMP. Associada do escritório Emerenciano, Baggio e Associados Advogados, atuando como responsável pelo departamento de direito ambiental, desenvolvendo trabalhos de consultoria ambiental para grandes empresas nacionais e estrangeiras. Professora dos cursos de graduação e pós-graduação da Metrocamp/IBTA, da PUC-SP e do curso de direito da Faculdade Max Planck de Indaiatuba/SP. Membro do departamento de meio ambiente da CIESP Campinas e da Câmara de Comércio Americana (Amcham). Consultora da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, para elaboração e revisão das normas ambientais e de recursos hídricos para o Estado.

Responsabilidade ambiental empresarial na esfera administrativa

Procedimentos de risco e a prevenção como forma de evitar infrações administrativas;
Legislação aplicável;
Tipos de infrações administrativas;
Sanções aplicáveis;
Responsabilidades da pessoa jurídica e dos sócios;
Processo administrativo;
Execução judicial;
Apresentação de casos práticos.

14h50 às 15h - Perguntas e Comentários

15h às 16h10

Responsabilidade ambiental empresarial na esfera criminal

Crime ambiental;
Responsabilidade penal da pessoa jurídica;
Responsabilidade penal da pessoa física;
Condutas tipificadas e sanções aplicáveis;
Condenações e cumprimento da sentença;
Transação penal e medidas de remediação de danos;
Suspensão condicional do processo;
Posicionamentos atualizados e apresentação de casos práticos.

16h10 às 16h20 - Perguntas e Comentários

16h20 às 16h40 - Coffee Break

16h40 às 17h50 - Responsabilidade ambiental empresarial na esfera civil

Dano ambiental e dano moral ambiental;
Responsabilidade objetiva e solidária;
Desconsideração da personalidade jurídica da empresa;
Alcance da limitação de responsabilidades ambientais nos contratos comerciais;
Transação civil e medidas de remediação de danos;
Reparação e compensação do dano ambiental;
Posicionamentos atualizados e apresentação de casos práticos.

17h50 às 18h - Perguntas e Comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização