Prática e iniciação à advocacia tributária

Prática e iniciação à advocacia tributária

• Início: 29/5
• Local: São Paulo

Público-alvo

Advogados e bacharéis de direito, com o objetivo de adentrar a área tributária.

Proposta do curso

O presente curso de extensão tem como proposta central apresentar e analisar conhecimentos e conceitos de direito tributário e o processo de formação e condução das melhores práticas relativas à advocacia tributária, em suas noções básicas e preliminares, a fim de capacitar o advogado a ter um primeiro contato com a matéria tributária, com a realidade material e processual tributária e adquirir conhecimentos que lhe permitam daí por diante ter subsídios para prosseguir na área, especializar-se cada vez mais e tornar-se um advogado tributarista por excelência.

Metodologia

EXPOSITIVA E CRÍTICA - DEBATES E ESTUDOS DE CASOS

Os módulos são ministrados por meio de aulas expositivas e sobre tudo seminários, debates, estudos de casos, "mesas de discussão", sistema PCG (programa de capacitação para gestores - noções preliminares), bem como simulação de reunião com clientes adequada para cada tipo de reunião.

Programa

O programa é formado por dois módulos com duração de um semestre cada, no primeiro módulo serão abordados temas básicos de Direito Tributário enquanto que no segundo módulo, aspectos processuais e práticos da advocacia tributária serão abordados pelo corpo docente.

MÓDULO I - TRIBUTAÇÃO

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

• Competência Tributária;
• Princípios Gerais de Direito Tributário;
• Limitações ao poder de Tributar;
• Imunidade e Isenção;
• Obrigação tributária-natureza e elementos;
• Crédito Tributário;
• Lançamento Tributário;
• Prescrição e Decadência;
• Responsabilidade Tributária;
• Legislação Tributária;
• Administração Tributária - processo e procedimento administrativo tributário;

TRIBUTOS EM ESPÉCIES

Perfil constitucional, princípios de direito tributário, fato gerador, base de cálculo, momento da ocorrência da obrigação tributária, tipo de lançamento, débitos e créditos fiscais e alguns dos principais aspectos polêmicos discutidos em cada um desses tributos no tribunal judicial ou administrativo.

• Imposto de Renda - IRPJ;
• ICMS;
• IPI;
• Contribuições Sociais - CSSL, PIS, COFINS;
• Contribuições Previdenciárias - INSS - nova sistemática.

MÓDULO II - PRÁTICA TRIBUTÁRIA

TEMAS RELEVANTES

• Planejamento Tributário;
• Substituição Tributária;
• Processo Tributário - administrativo e judicial;
• Compensação de Tributos;
• SPED e as obrigações acessórias na era digital;
• Reorganização societária e estruturação de holdings;
• Gestão de passivo fiscal;
• Noções de contabilidade fiscal;

ADVOCACIA TRIBUTÁRIA APLICADA

• Iniciação à advocacia tributária;
• Estudo de casos práticos, envolvendo as etapas de um processo contencioso e de um procedimento consultivo;
• Prática Processual tributária - processo judicial e administrativo;
• Principais ações;
• Tutelas de urgência - MS, cautelar e tutela antecipada - requisitos e diferenças de pressupostos, efeitos quando concedidas e hipótese de cassação;
• Contagem de decadência e prescrição mediante cada hipótese;
• Restituição e compensação e tipos de lançamento tributário;
• Execução fiscal, exceção de pré-executividade;
• Penhora - penhora online, penhora faturamento e conta corrente, ordem de prioridade na penhora;
• Responsabilidade de sócios, acionistas e diretores - citação e penhora de bens dos mesmos;
• CDA, formação - inscrição e restrição de CND- remédios possíveis e vias mais breves;
• Dívida ativa - procedimento;
• PCG - noções de gestão de projetos, liderança de pessoas, gestão de negócios e técnica de negociação (tipos de reunião, como acessar, marketing escritório - possibilidades e limites).

Carga horária

180 horas aula

Processo Seletivo

Exame de currículos, artigos publicados e referências profissionais.

Certificado

A ABAT oferecerá certificado de conclusão, sujeitos a critérios de presença e entrega de trabalhos.

Material didático

A ABAT oferecerá a cada aula o paper do PRF que ao final vira apostila.

Benefícios

Ao final de cada módulo os 5 melhores alunos receberão 1 ano de associação gratuita com direito aos BDAs, acesso a Hemeroteca, um Congresso anual da ABAT e um curso para profissionais (Seminário ou Treinamento), além do direito a um assento no Comitê Tributário.

Obs.: Curso Livre (não reconhecido pelo MEC)