ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados

ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados

• Data: 22/4
• Horário: 8 às 12h
• Local: FISCOSoft (Av. Paulista, 1776, 11° andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Explicar sobre as atualizações da legislação a respeito da alíquota unificada de 4% para os produtos importados, conforme Resolução do Senado Federal 13/2012, considerando também os novos procedimentos e obrigações acessórias trazidos pelos Ajustes SINIEF 19 e 20/2012, bem como analisar sobre o novo cenário comercial e judicial decorrente das mudanças e das regras relativas à aplicabilidade de benefícios fiscais para os produtos importados, conforme Convênio ICMS 123/2012.

Público-alvo

Contabilistas, consultores, auditores, advogados e Pessoas que atuam na área fiscal, tributária e no setor de compras de empresas que trabalham com mercadorias importadas.

Programa

1. Guerra dos Portos

2. Alíquota interestadual unificada - Aspectos gerais e abrangência

3. Produtos importados e destinados a industrialização

4. Obrigações acessórias

4.1 - Ficha de Conteúdo de Importação - FCI

4.2 - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica

4.3 - Novos Códigos de Situação Tributária - CST

5. Operações excluídas da alíquota de 4%

5.1 - Bens e mercadorias sem similar nacional

5.2 - Bens fabricados conforme o Processo Produtivo Básico

5.3 - Gás natural

6. Aplicabilidade dos benefícios fiscais

7. Questões Judiciais e expectativas para 2013

Programação

8h - Início

10h - Coffee Break

12h - Encerramento

Carga horária

3 horas e 45 minutos

Instrutores/palestrantes

- Hélio Barthem Neto
Sócio do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados em São Paulo. Professor do Curso de Atualização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT; Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET; Especialista em Direito Tributário Internacional pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; Possui curso de formação em comércio exterior; Instrutor e Palestrante pela Thomson Reuters - FISCOSoft. Indicado como um dos mais admirados advogados pela Revista Análise500, edição 2012, em Direito Tributário. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Investimento

420,00 (Promoção)

Valor promocional para inscrições efetuadas até dia 26/3

De R$ 490,00 por R$ 420,00

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado e Plantão de Dúvidas - 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização do curso.