Contratos administrativos – O equilíbrio econômico-financeiro e ...- Migalhas

Seminário

Contratos administrativos - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes

Data: 19/4
Horário: 9h às 17h30
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O evento "CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes", oferece aos seus participantes uma ampla visão do equilíbrio estabelecido com a formação do vínculo contratual entre a administração pública e o particular, e traz o conhecimento necessário para identificação do desequilíbrio contratual bem como dos meios legais disponíveis. Tais assuntos serão apresentados por profissionais especializados, que trarão seus conhecimentos, objetivando uma atuação preventiva e esclarecedora na redução dos custos e minimização dos riscos empresariais.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores, servidores públicos da administração direta e indireta em geral e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - O contrato administrativo:

Análise conceitual;
Lei 8.666/93 - estatuto;
Regime jurídico;
Prerrogativas.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50 - A formação do equilíbrio contratual:

Princípios jurídicos;
Natureza cumulativa e bilateral;
Cláusulas "intocáveis";
Planejamento da contratação;
Parâmetros para elaboração do edital;
Equação econômico-financeira.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30 - Alteração das condições contratuais - condições:

Proposta;
Formalização;
Dispensa ou inexigibilidade de licitação - situações;
Reajuste e repactuação;
Índices oficiais e de agências reguladoras.
IN nº 2/08 - SLTI/MP
Revisão, recomposição e realinhamento de preços;
Onerosidade excessiva.

14h30 às 14h40 - Perguntas e Comentários

14h40 às 15h50 - Causas e elementos que interferem no equilíbrio da equação contratual:

Teoria da imprevisão;
Acordos, convenções e dissídios coletivos de categorias profissionais;
Aumento/redução de tributos e contribuições;
Variação cambial e outros;
Prazos e garantias;
Alterações qualitativa e quantitativa;
Responsabilidades trabalhistas e previdenciárias.

15h50 às 16h - Perguntas e Comentários

16h às 16h15 - Coffee break

16h15 às 17h25 - Aspectos legais:

Instrumentos legais de correção do desequilíbrio contratual - tipos e aplicação;
Os cuidados com as terminologias utilizadas;
Responsabilidades dos agentes públicos;
Termos de ajuste, aditivo e apostilamento;
Legislação geral aplicável;
Doutrina e jurisprudência.

17h25 às 17h35 - Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Estudos de Departamentos Jurídicos Empresariais da OAB/SP-Pinheiros. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização