Aproveitamento de créditos tributários federais

Seminário

Aproveitamento de créditos tributários federais

Data: 8/3
Horário: 14h30 às 17h50
Local: Av. Angélica, nº 2510, cjs. nº 31 a 34, Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos. Isso ocorre principalmente no caso das empresas possuírem créditos em virtude de isenções legais. É o caso, por exemplo, de cooperativas que, isentas de Imposto de Renda, têm 1,5% descontado de suas faturas. O mesmo ocorre com as empresas exportadoras, quanto às contribuições PIS e COFINS, ou empresas que tenham pago tributos indevidamente, além de muitos outros casos. A compensação ou a restituição são procedimentos administrativos cada vez mais morosos no âmbito da Receita Federal. Neste evento, os palestrantes - que são especialistas no assunto - apresentarão uma análise completa sobre as formalidades por trás dos pedidos de compensação e restituição, além de apresentarem as medidas judiciais cabíveis no caso de demora excessiva ou exigências ilegais por parte do Fisco.

Público-alvo

Empresários, advogados, contadores, auditores, economistas e demais profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e financeira das empresas.

Programação

14h às 14h30 - Credenciamento

14h30 às 15h50 - Compensação, restituição e o PERDCOMP

restituição;
ressarcimento (IPI, PIS/COFINS);
compensação de ofício (conta-corrente, DAU, PAES, REFIS, PAEX, débitos previdenciários);
compensação espontânea pelo contribuinte (administrativa e judicial);
compensação não homologada e não declarada - recursos administrativos;
certidão negativa de débito - obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa;
modelos alternativos do uso de créditos (cessão, transferências, precatórios) para quitar dívidas tributárias;
Prescrição - Prazos para recuperação;
Aspectos operacionais nas rotinas fiscais (DCTF, PER/DCOMP).

15h50 às 16h - Perguntas e comentários

16h às 16h20 - Coffe break

16h20 às 17h40

Medidas judiciais que podem ser promovidas em caso de demora ou recusa na análise do pedido apresentado por meio do PERDCOMP

posição dos Tribunais sobre a matéria compensação;
medidas judiciais passíveis de serem ajuizadas em caso de demora na análise do pedido de compensação, restituição ou ressarcimento;
tutelas de urgência no processo tributário (cautelares e liminares, liminares em sede de tutela antecipada, etc.);
o uso do mandado de segurança: benefícios e riscos.
é possível compensar tributos federais (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, etc) com contribuições previdenciárias (INSS)?
Casos práticos.

17h40 às 17h50 - Perguntas e comentários

Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Estudos de Departamentos Jurídicos Empresariais da OAB/SP-Pinheiros. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

* Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila) e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização