As recentes alterações na lei de Lavagem de Dinheiro e o exercício da advocacia

• Data: 6/3
• Horário: 9h às 12h30
• Local: Instituto de Direito Aplicado (SGAN QUADRA 601 LOTE Q, Asa Norte, Brasília/DF)

I - Objetivo

Discutir os impactos da lei 12.683/12 para os advogados. Avaliar o eventual nascimento de obrigações para o patrono que, no exercício da profissão, toma ciência de negócios realizados por seus clientes que possam implicar lavagem de dinheiro. Debater as consequências de omissão do advogado enquanto suposto destinatário da lei. Revisitar o direito e o dever de sigilo do advogado no relacionamento com o cliente.

II - Metodologia

Debates entre palestrantes com pensamentos total ou parcialmente conflitantes acerca dos pontos do programa, com auxílio de mediadores e participação oral do público presente.

III - Público alvo

Advogados, diretores jurídicos, consultores, membros do Ministério Público, magistrados e estudantes.

IV - Programa

9h - Recepção dos palestrantes e convidados

9h15 - Abertura

9h30: 1º pronunciamento

Debatedor

- Rodrigo De Grandis
Procurador da República, Coordenador do Grupo de Trabalho em Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros do Ministério Público Federal

• Tema: As recentes alterações na lei de lavagem de dinheiro - Os novos deveres jurídicos nascidos para o advogado - Descumprimento da lei e eventuais denúncias contra o profissional da advocacia

10h15: 2º pronunciamento

Debatedor

- Pierpaolo Botini
Advogado, Professor-doutor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP

• Tema: As recentes alterações na lei de lavagem de dinheiro - Limites normativos - (In)aplicabilidade ao advogado no exercício da profissão - Distinção entre o advogado consultivo e o contencioso.

11h - Intervalo

11h15 - Debate com os presentes

• Temas: Perspectivas acerca dos resultados das Ações Diretas de Inconstitucionalidades que discutem o tema no Supremo Tribunal Federal. A posição da Ordem dos Advogados do Brasil e da Confederação Nacional dos Profissionais liberais. A situação dos advogados e eventual distinção frente à de outros profissionais liberais (corretores de imóveis, engenheiros e contabilistas).

12h30 - Encerramento

V - Carga horária

3 horas

Realização

• IDA - Instituto Brasiliense de Direito Aplicado