Solução de Litígios: TAC, Ação Civil Pública e Contratos com Cláusula ...- Migalhas

Solução de Litígios: TAC, Ação Civil Pública e Contratos com Cláusula de Arbitragem

Data: 5 e 6/2
Horário: ver programação
Local: Pergamon Hotel, SP

Em uma edição repaginada e atualizada, a antiga conferência sobre TAC traz, além das questões relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta, perspectivas para soluções de conflitos em ações civis públicas, mediação e contratos com arbitragem. Neste evento, os participantes poderão encontrar caminhos práticos para resolver seus conflitos através de estudos de caso e da visão de grandes juristas. Um evento importante para todos os setores empresariais: indústria, construtora, concessionárias, agronegócio, energia, consumo e serviços poderão obter visões que irão se encaixar perfeitamente nas necessidades de seu negócio.

5/2 - terça-feira

8h30 - Recepção e Credenciamento dos Participantes

8h50 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa

Daniel Penteado de Castro
Sócio Aidar SBZ Advogados

9h - Previna-se dos TACs a Partir do Planejamento Interno, Cronograma de Metas e Análises de Processos Corporativos: Entenda o Método de Denúncia ao Ministério Público e Implemente Comitês Analíticos Envolvendo Três Dimensões: Executivo, Técnico e Jurídico, Cumpra a Lei e Reduza Prejuízos

O que a empresa perde quando não valoriza a prevenção do TAC? Participe dessa palestra e descubra quais são as vantagens de prevenção x cumprimento por meio de métodos eficazes que garantem segurança e diminuição dos riscos. Acompanhe os pontos:

Desenvolva um novo modelo de planejamento interno que irá evitar a ocorrência de TACs
Saiba como beneficiar-se de um cronograma de metas setoriais diminuindo futuros gastos e realizando modificações em processos anteriores a uma possível autuação
Tire vantagens da inter-relação entre técnico, jurídico e executivo na análise dos TACs, previna-se de autuações e garanta otimização nas atividades
Defina quais são as providências que você deve tomar para não assinar um TAC e adeque-se agora!
Entenda o processo de denúncia ao Ministério Público e os procedimentos que são realizados antes da proposição do TAC, atue na fase de investigação e previna-se de penalizações

- Japyassú Rezende Lima
Diretor Jurídico Grupo Equipav

- Paulo Dóron Rehder de Araujo
Sócio Sabz Advogados

10h30- Coffee Break e Networking

11h - Alerta Vermelho Viabilidade Econômica e Segurança Jurídica: Entenda como Analisar Questões Financeiras, Estratégicas e Procedimentais, Garanta que tais Variáveis Estarão Adequadas aos Interesses da Empresa, Defina se É o Momento de Assinar o TAC e Diminua a Possibilidade de uma Nova Autuação

A análise de viabilidade econômica do TAC deve contemplar o quanto será gasto para realizar o compromisso, se realmente vale a pena aderir a alguns requisitos para o seu cumprimento, e se é viável instalar ou modificar certos procedimentos que já eram praxe na empresa. Faça parte dessa discussão e encontre soluções específicas que diminuem a insegurança jurídica e futuros prejuízos. Debata os itens:

Analise quanto irá custar o cumprimento do acordo, e defina se é a melhor opção
Entenda a lógica de assinar um TAC mesmo quando ele não é financeiramente viável
Conheça maneiras de relacionar jurídico com os setores técnicos e crie programas que irão facilitar o entendimento entre as partes acarretando uma análise profunda e esclarecedora do TAC
O valor da multa por descumprimento deve entrar na dimensão financeira da análise econômica?
Saiba como negociar para que um TAC passe a ser viável nas dimensões: Financeira, Estratégica e Procedimental

- Andrea Garcia
Gerente Jurídica Monsanto

Mauricio Pepe De Lion
Advogado Sênior Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais

11h50 - Vamos Assinar o TAC, e Agora? Compreenda as Responsabilidades, Faça a Avaliação e Mitigação de Riscos, Entenda como o Ministério Público e o Judiciário Atuam, e Pondere as Vantagens e Desvantagens de Assinar e Cumprir um TAC

Blindar-se com estratégias para que o TAC seja uma boa alternativa para a empresa é o objetivo de todos envolvidos no cumprimento do termo. Participe dessa palestra e saiba quais são os melhores caminhos a seguir após a assinatura do TAC. Acompanhe:

Entenda quais são os limites, a responsabilidade dos administradores e das empresas e minimize riscos
Vantagens e desvantagens: entenda até que ponto um TAC evita um processo judicial e quando pode apresentar riscos e multas que tornam sua assinatura inviável
Saiba quais responsabilidades estão envolvidas na assinatura do TAC e descubra se sua firmação representará uma confissão de culpa e a anulação de argumentos de defesa
Entenda como é feita a intervenção do Ministério Público quando há suspeita de uma conduta controversa, e descubra qual é a importância de manter um bom relacionamento com o MP e com os demais órgãos que podem aplicar sanções

- Henrique Bueno
Gerente Jurídico Ambev

Antônio Carlos Vianna
Sócio Demarest e Almeida Advogados

12h40 - Almoço e Networking

Painel de Áreas Críticas:

13h50 - TAC Consumo - Saiba Como se Prevenir das Astreintes, Entenda Quais são os Limites para Penalidades e Conheça os Riscos Relacionados à Lei da Entrega. Atualize-se e Fuja das Multas Exorbitantes

O Termo de Ajustamento de Conduta em matéria de consumo age, em sua grande maioria, em defesa do consumidor. Essa palestra irá trazer assuntos específicos que podem gerar multas muito altas quando o termo é descumprido, ou em alguns casos, estabelecer uma boa alternativa devido à situação em que a empresa se encontra. Assista a essa palestra e saiba como se prevenir, quando assinar e quais são as consequências do seu descumprimento. Acompanhe:

Entenda como se prevenir de TACs que não apresentam impacto na sociedade, mas podem ser aplicados em defesa do direito do consumidor
Saiba a negociar com o Ministério Público para que o TAC Consumo não represente uma interferência no seu negócio
Analise as posições do PROCON e do Ministério Público, estabeleça o melhor diálogo e garanta vantagens na negociação
Entenda a viabilidade de um TAC de consumo e saiba quando a ação civil pública é uma melhor opção

- Cassiano Galo
Diretor Jurídico Habibbs/Ragazzo Fast Food

- Patrícia Frossard
Gerente Jurídica Pepsico do Brasil

14h30 - TAC Trabalhista - Saiba como Negociar Abrangência e Prazo, Viabilizar o Cumprimento do Termo, Equalizar os Desafios Enfrentados com a Questão da Mão de Obra e Entenda os Procedimentos Internos do Ministério Público do Trabalho e suas Exigências

A matéria trabalhista é muito atingida por TACs,esses envolvemdiversas questões como as cotas para deficientes físicos, terceirização, horas extras, entre outras. Muitas empresas ainda sofrem com as questões de mão de obra escrava e infantil dos produtores de sua matéria prima. Saiba como se prevenir desses riscos, evite a insegurança jurídica e obtenha ganhos com a firmação do TAC. Confira:

Saiba como envolver os órgãos regulamentadores durante a negociação do TAC e estabeleça mais segurança prevenindo-se de novas autuações
Aprenda a melhor maneira de demonstrar ao órgão o esforço para cumprimento do termo, saiba quais são as atuais consequências do não cumprimento de cotas para Pessoas com Necessidades Especiais - PNE e angarie uma solução de baixo custo para o problema
Entenda em quais situações o TAC pode se estender para outras empresas ou filiais do grupo a que a empresa autuada pertence
Entenda a quais riscos está exposta a empresa que não consegue implementar as Normas Regulamentadoras - NRs relacionadas a saúde e segurança no trabalho
Quando o TAC envolve conduta de terceiros como a empresa deve agir? Conheça maneiras de tornar cobranças aceitas

- Isabella Gameiro
Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho 1ª região

- Alexandre Fregonesi
Jurídico Tributário da Odebrecht

15h10 - TAC Ambiental - Avalie a Valoração de Danos Ambientais, Obtenha Ganhos de Imagem, Evite Multas Relativas a Licenciamentos, e Entenda as Possibilidades de uma Responsabilização Criminal: Previna-se desses Percalços

Estabelecer critérios nas estratégias de defesa avaliando até onde vão as obrigações das empresas, é de fato algo imprescindível para decidir quando se deve assinar o TAC Ambiental. Após tomada essa decisão, surgem diversas dúvidas quanto a sua negociação, abrangência, sanções e riscos. Participe dessa palestra e elimine tais problemáticas:

Entenda qual a Possibilidade de Aplicação de TAC por outros Órgãos Além do Ministério Público, e Previna-se da Intervenção de Órgãos Ambientais e suas Penalizações
Saiba quais são as consequências do descumprimento do TAC ambiental: Responsabilidades civis, penais e criminais, cálculo de multas e penalizações
Concluído o TAC, as sanções do ponto de vista administrativo, civil e penal terão terminado? Descubra a posição do órgão e saiba como conseguir uma carta de confiança com o Ministério Público
Descubra novos argumentos para negociar com o Ministério Público: limite de abrangência, prazos, custos e viabilidade no cumprimento
TAC Misto: como agir quando um TAC abrange tanto a matéria ambiental quanto a trabalhista? Conheça casos práticos e entenda como evitá-los

- Keila Basilio Faim
Gerente Jurídico Contencioso Especial Público Telefônica

- Érika Almeida Santana
Advogada Ambiental da Cargill

15h50 - Coffee Break e Networking

16h20 - TAC x Ação Civil Pública Atualize-se sobre as Possíveis Mudanças nos Prazos de Prescrição, Entenda como a Abrangência e a Legitimação da Ação Civil Pública São Idealizadas pelo Ministério Público, e Decida Qual é a Melhor Opção para Solucionar seu Problema

Um dos desafios das empresas é saber se devem assinar o TAC ou se é melhor esperar a Ação Civil Pública. Acompanhe nessa palestra métodos para fazer a melhor escolha e evitar maiores gastos.

Saiba se os efeitos da ação civil pública são mais aceitáveis do que as condições do termo de ajustamento de conduta, e decida qual é a melhor opção
Lei x código de defesa do consumidor: qual posição será levada em consideração no momento da limitação da abrangência da ação civil pública?
Prova na ação civil pública: Discuta as possibilidades de apresentar o inquérito civil como prova
Entenda como a existência de um TAC impede a propositura da ação civil pública e minimize gastos
Tire suas dúvidas quanto aos questionamentos referentes aos elementos que sustentam a ação civil pública
Discuta sobre as possíveis mudanças nas leis de ações coletivas, saiba como ficarão os prazos de prescrição e entenda como tais questões podem afetar a solução do seu problema

- Marcelo Buzaglo Dantas
Sócio Buzaglo Dantas Advogados

17h10 - Abordagem Inovadora Possibilidades de Alterações no TAC, nas Ações Civis Públicas e Perspectivas do Novo CPC: Entenda como as Regras do Novo Código de Processo Civil Irão Fortalecer o Mecanismo de Conciliação e Trarão Uniformidade as Decisões Tomadas em Primeira Instância e Discuta os Efeitos do Tempo na Ação Civil Pública e no TAC, Saiba se é Possível Realizar Modificações em Clausulas e Descubra Pontos Favoráveis a sua Empresa

Mudanças ocorrem a todo tempo, basta saber como torná-las favoráveis ao seu negócio. Participe dessa palestra e descubra ganhos nas possíveis alterações de termos e litígios, e saiba como o novo CPC poderá acelerar e trazer mais segurança às alternativas de resoluções de conflitos. Acompanhe:

Entenda de que maneira o novo CPC irá mudar e contribuir com os departamentos jurídicos e angariar importância aos mecanismos de mediação e conciliação garantindo mais eficácia as alternativas de resolução de conflitos
Como agir quando o TAC se prolonga no tempo? Entenda como proceder com o conteúdo ultrapassado do TAC e saiba quais são as providências do Ministério Público
Discuta se após mudanças legislativas o TAC ou a ação civil pública deverão sofrer alterações, e entenda como ficam os ofícios e as autorizações com a mudança do promotor de comarca
Saiba quais são os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade no TAC, minimize dúvidas e previna-se de penalidades
Um termo é firmado em um momento de pressão, com o passar do tempo o TAC pode se demonstrar inviável de se cumprir, saiba como agir caso a renegociação não seja aceita

- Elias Marques de Medeiros Neto
Diretor Jurídico Grupo Cosan

18h - Encerramento do Primeiro Dia de Conferência

6/2 - quarta-feira

8h30 - Recepção dos Participantes

8h50 - Abertura do Segundo Dia de Conferência pelo Presidente de Mesa

9h - Conciliação, Mediação e Arbitragem: Benefícios das Maneiras Alternativas de Resolução de Conflito, Condições para a Arbitragem e Limites para Discussões Resolvidas por Metodologias Alternativas: Como essas Questões Estão Sendo Aplicadas no Brasil, Reduza Desgastes, Litígios e Prejuízos

O tempo é um fator primordial na negociação, não podendo muitas vezes, as empresas esperarem a justiça estatal resolver seus conflitos, sendo assim, pode ser muito mais viável e legítima a escolha de uma maneira alternativa para solução de suas problemáticas. Acompanhe nessa exposição novas formas de Resolução de conflitos, tire suas dúvidas e seja capaz de optar pela maneira que lhe trará menos desgaste e prejuízos.

Saiba como conflitos resolvidos por arbitragem podem ocasionar a inafastabilidade da jurisdição e tire suas dúvidas sobre suas consequências
Obtenha redução da litigiosidade a partir de maneiras alternativas de resolução de conflitos
Conheça casos práticos de conciliação, mediação e arbitragem e estabeleça critérios para instaurar esses procedimentos na sua empresa
Entenda qual é o benefício da mediação e arbitragem de conflitos e quais são seus mecanismos de aplicação, inove e diminua seus gastos
Saiba o que está sendo feito para minimizar os riscos inerentes a justiça privada e garanta mais conforto e segurança na utilização da justiça particular

- Roberto Fontes Federici Filho
Superintendente Jurídico da Neoenergia S.A.

- Vanderci Alvares
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

10h - Coffee Break e Networking

TAC e as Instituições Financeiras

Entenda a Posição Referente ao Termo de Compromisso dos Emissores de Valores Mobiliários, Participantes do Mercado de Capitais e Agentes Financiadores. Tire suas Dúvidas Quanto Possíveis Prejuízos, Consequências e Evite Gastos Excessivos. Acompanhe os Enfoques:

10h30 - 1º Enfoque Atualize-se sobre Termo de Compromisso em Mercados de Capitais e Previna-se de Futuras Transgressões

Aprenda como negociar quando o TAC é aplicado em conjunto pelo MP e CVM, analise a possibilidade do encerramento conjunto das instâncias civil e administrativa evitando gastos onerosos
Entenda a posição da CVM em relação ao TAC de mercados de capitais e previna-se contra possíveis autuações

- Julya Sotto Mayor Wellish
Subprocuradora-Chefe e Procuradora Federal Especializada da CVM - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

11h10 - 2º Enfoque Entenda as Especificidades do TAC x Agentes Financiadores: Qual é o Impacto que um TAC Gera nas Instituições Financeiras? Saiba qual o Posicionamento do Banco no Momento da Viabilização do Financiamento para a Empresa que Possui um TAC Assinado, e qual será sua Posição caso o TAC seja Descumprido, Evite Entraves em Empreendimentos e Garanta Segurança nas Negociações

Entenda o conceito de demandas de massa e saiba como sua aplicação pode blindá-los dos riscos com o judiciário e diminuir a insegurança jurídica
Atualize-se sobre a legislação que rege a aplicação dos termos de ajustamento de conduta em bancos e evite percalços com o ministério público
Saiba como o banco irá reagir quando a solicitação de financiamento for realizada por uma empresa que possui TAC assinado e prepare-se já evitando possíveis entraves

Werner Grau
Sócio Pinheiro Neto Advogados

12h - Encerramento da Conferência

Workshop 1

Aprenda a Transformar o TAC em um Instrumento que Seja Favorável a Empresa Utilizando-o como uma Ferramenta Voltada para Pacificação e Geração de Benefícios, Saiba como Otimiza-lo e Obtenha Ganhos em seu Negócio

13h50 - Devemos avaliar o papel do TAC diante dos novos paradigmas do Direito Empresarial e das relações entre sociedade e setor produtivo. Participe desse Workshop, modifique sua visão e aprenda a se beneficiar do Termo de Ajustamento de Conduta.

Aprenda a transformar o TAC em um instrumento negocial e saiba quais são as melhores técnicas para alcançar o êxito em sua discussão
Conheça maneiras de fazer com que a assinatura do TAC traga melhorias e aprendizado para a empresa
Obtenha ganhos com o TAC ambiental: Garanta prazos para resolução de problemas, evite litígios judiciais e saiba quais são seus riscos
Obtenha sugestões e medidas para realizar a mais vantajosa celebração do TAC com base no contexto organizacional
Firme um termo capaz de alinhar as necessidades das partes envolvidas e obtenha créditos com o órgão que aplicou o TAC

- Luiz Arthur Duarte Nunes
Coordenador de Direito Administrativo, Ambiental e de Energia Eletrobrás/Eletrosul

Claudia Brum Mothé
Sócia Siqueira Castro Advogados

15h50 - Encerramento do Workshop 1

Workshop 2

Obtenha uma Negociação de TAC Ambiental Segura com o Ministério Público e Demais Órgão Fiscalizadores e Entenda como Renegociá-lo, Instrua-se sobre Técnicas para Celebração de um Termo que não Esteja Passível de Dubiedade de Clausulas, Garantindo Segurança Jurídica e Mitigação de Riscos

16h10 - Aprenda nesse Workshop a negociar um Termo de Ajustamento de Conduta que seja viável, obtendo ganhos e protegendo judicialmente sua empresa de futuros imprevistos. Angarie também, conhecimento de técnicas de redação e interpretação, que irão ser imprescindíveis no momento de revisão do Termo, minimizando riscos e prejuízos.

Garanta a viabilidade de um acordo que atenda as necessidades e possibilidades da empresa
Assegure uma negociação de sucesso munindo-se de informações e necessárias para se precaver de situações inesperadas
Saiba como identificar clausulas que podem gerar ambiguidade de interpretação e previna-se da possibilidade do não cumprimento do TAC
Estabeleça uma negociação com órgão fiscalizador para revisão de clausulas
Aprenda técnicas para desenvolver termos embasados e coesos e maneiras para revisar o TAC com cautela