Pacote Tributário de 2012 - Plano Brasil Maior

Pacote Tributário de 2012 - Plano Brasil Maior

• Data: 28/1
• Horário: 9h às 18h
• Local: Sede da FISCOSoft (Av. Paulista, 1776, 11° andar, elevadores 5 e 6, Cerqueira César, próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial, as alterações promovidas na carga tributária das empresas e na rotina operacional de vários segmentos por meio da pela Lei Federal nº 12.715 e Medida Provisória nº 582.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) e da fiscalização.

Programa

Lei 12.715/2012

1. IRPF e IRPJ - Incentivo Fiscal - PRONON e PRONAS/PCD - Dedução de doações e patrocínios

2. IPI, II, PIS, COFINS, mercado interno e importação, CIDE (PROUCA - Programa Um Computador por Aluno):

2.1 Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional - REICOMP - Restabelecimento e instituição

3. IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Regime especial de tributação aplicável à construção ou reforma de estabelecimentos de educação infantil - Instituição.

4. IPI, PIS, COFINS, mercado interno - Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes - Instituição.

5. COFINS-Importação - Alteração de alíquota.

6. PIS/PASEP e COFINS - Água mineral.

7. Desoneração da folha de pagamento - INSS patronal sobre a receita bruta - Ampliação do rol de setores beneficiados, retenção do INSS, definição da base de cálculo para fins da receita bruta.

8. IPI - Setor automotivo - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO

9. Alterações nas Regras de Preço de Transferência.

10. Outras Alterações (REPORTO, REPES, PADIS, Preponderância na Exportação)

MP 582/2012

1. IRPJ - Lucro real - Depreciação acelerada.

2. Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes - REIF - Instituição

3. Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RETID

4. PIS/PASEP e COFINS -Laranja - Suspensão

5. Imposto de renda da pessoa física - Transporte de cargas - Percentual tributável - Alteração

6. PIS/PASEP e COFINS mercado interno e importação - Massas alimentícias - Alíquota zero

7. Desoneração da folha de pagamento - INSS patronal sobre a receita bruta - Alteração do rol de setores beneficiados e adequação do cálculo das atividades concomitantes.

Programação

9h - Início

10h - Coffee-Break

12h30 às 13h30 - Almoço

16h - Coffee-Break

18h - Encerramento

Instrutores/palestrantes

- Alessandro Barreto Borges
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Gradução "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Pós-Graduado em LLM pelo Insper.

- Benedicto Celso Benício Júnior
Advogado Sócio-Diretor do escritório Benício Advogados Associados; Mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Conselheiro da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). É colaborador de revistas jurídicas e participante de obras jurídicas voltadas ao direito empresarial.

Investimento

R$ 790,00

Carga horária

7 horas e 30 minutos

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado e Estacionamento.