ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados

ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados

• Data: 14/3
• Horário: 9 às 18h
• Local: FISCOSOFT (Av. Paulista, 1776, 11° andar, elevadores 5 e 6, Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Explicar sobre as atualizações da legislação a respeito da alíquota unificada de 4% para os produtos importados, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/2012, considerando também os novos procedimentos e obrigações acessórias trazidos pelos Ajustes SINIEF nº 19 e 20/2012, bem como analisar sobre o novo cenário comercial e judicial decorrente das mudanças e das regras relativas à aplicabilidade de benefícios fiscais para os produtos importados, conforme Convênio ICMS 123/2012.

Público-alvo

Contabilistas, consultores, auditores, advogados e pessoas que atuam na área fiscal, tributária e no setor de compras de empresas que trabalham com mercadorias importadas.

Programa

Abertura

1. Guerra fiscal, guerra dos portos e a solução preconizada pela Resolução 13/2012

2. Alíquotas interestaduais aplicáveis - Aspectos gerais e abrangência

2.1 Regras de aplicação do novo regime

2.2 Operações excluídas da alíquota de 4%

Instrutor

- Luciano Garcia Miguel

3. Produtos importados e destinados a industrialização

3.1 Conteúdo de Importação - Cálculo

4. Produtos importados sem similar nacional

4.1 Resolução CAMEX 79/2012

5. Obrigações acessórias

5.1 Ficha de Conteúdo de Importação - FCI

5.2 Emissão da Nota Fiscal Eletrônica

5.3 Novos Códigos de Situação Tributária - CST

5.4 Reflexos comerciais da exposição das informações

6. Produtos importados antes de 1º.01.2013

6.1 Tratamento fiscal

6.2 Cálculo do Conteúdo de Importação

7. Aplicabilidade dos benefícios fiscais

7.1 Benefícios fiscais mantidos

7.2 Benefícios fiscais excluídos

7.3 Recálculo do benefício para manutenção da carga tributária já estabelecida

8. Notícias sobre a tendência do Judiciário

8.1 Decisões sobre a exposição das informações comerciais pelo importador

8.2 ADI ingressada pelo Estado do Espírito Santo

9. Estudo de casos

9.1 Apresentação de exemplos práticos (operações internas, operações com não-contribuintes, transferências, operações sujeitas à substituição tributária, operações com produtos não inseridos em cadeia comercial, hipóteses de industrialização, etc)

9.2 Discussões finais

Instrutor

- Hélio Barthem Neto

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

12h30 às 13h30 - Almoço

16h - Coffee Break

18h Encerramento

Instrutores/palestrantes

- Hélio Barthem Neto
Sócio do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados em São Paulo. Professor do Curso de Atualização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT; Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET; Especialista em Direito Tributário Internacional pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; Possui curso de formação em comércio exterior; Instrutor e Palestrante pela Thomson Reuters - FISCOSoft. Indicado como um dos mais admirados advogados pela Revista Análise500, edição 2012, em Direito Tributário. Palestrante e Instrutor de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

- Luciano Garcia Miguel
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre e doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do IBET e palestrante. Atualmente é Diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Palestrante de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

*Inclusos : Coffee-break; Material de Apoio; Certificado e Plantão de Dúvidas (3 perguntas em até 10 dias corridos após a realização do curso)

Investimento

R$ 850,00