Contrato de crédito bancário nas relações de consumo

Contrato de crédito bancário nas relações de consumo

• Data: 9/1 a 6/2 (às quartas-feiras)
• Horário: 19h às 22h
• Local: Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

O curso tratará da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, dos elementos essenciais ao financiamento de bens, especialmente o estudo dos juros, correção monetária, comissão de permanência, multa moratória e compensatória tudo conforme as recentes e importantes decisões do Superior Tribunal de Justiça. Faremos um estudo das principais circulares e resoluções do Banco Central do Brasil, especialmente a Resolução 3.919/10, que trata das regras sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras. Analisaremos também os principais contratos de crédito bancário, quais sejam, conta corrente bancária, cheque especial, cartão de crédito e alienação fiduciária em garantia.

Objetivo

Preparar e atualizar o profissional do direito para atuar na área dos contratos de crédito bancário, na defesa do consumidor e do fornecedor, por meio do desenvolvimento dos conhecimentos de direito material e processual.

Público-alvo

Advogados, Juízes, Promotores, Estudantes de Direito e Profissionais da área Bancária.

Conteúdo programático

Aula 1

Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional:

Noções. Legislação aplicável. Relação jurídica de consumo em matéria de Direito Bancário. Contratos civis e contratos de consumo. Contrato bancário: conceito, regulamentação.

Aula 2

Elementos essenciais ao financiamento de bens:

Juros moratórios, juros compensatórios, anatocismo, correção monetária, multa moratória, multa remuneratória, comissão de permanência, tabela price e sistema SAC. A decisão do REsp 1.061.530/RS (Recurso Repetitivo): conteúdo e efeito.

Aula 3

Cláusulas abusivas e abuso de direito nos contratos bancários:

A aplicação do artigo 52 e 53 do Código de Defesa do Consumidor. O cadastro de inadimplentes. O Superendividamento do consumidor. A defesa da empresa e do empresário endividado. Revisão judicial dos contratos bancários

Aula 4

Mútuo, conta corrente bancária e cheque especial:

Conceito, conteúdo, questões polêmicas, cláusulas abusivas e decisões judiciais.

Aula 5

Contrato de cartão de crédito e alienação fiduciária:

Conceito, conteúdo, questões polêmicas, cláusulas abusivas e decisões judiciais.

Docentes e Conferencistas

- Roberta Densa
Doutoranda em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP; Mestre em Direito Politico e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professora da Escola Superior de Advocacia em São Paulo e no Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Advogada e Autora da obra "Direito do Consumidor" publicada pela Editora Atlas.

Investimento

Pagamento na Central de Relacionamento

4x de R$ 106,50* (Cento e seis reais e cinquenta centavos)

Desconto de 5% para pagamento à vista*.

10% de desconto para alunos e ex-alunos da pós-graduação da EPD*.

Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito*.

Pagamento via PagSeguro

4x de R$ 106,50** (Cento e seis reais e cinquenta centavos)

Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito**.

Desconto de 5% para pagamento à vista**.

10% de desconto para alunos e ex-alunos da pós-graduação da EPD**.

Carga horária

15 horas

Realização

• EPD - Escola Paulista de Direito