Técnicas de Elaboração de Contratos

• Data: 22/1
• Horário: 9h30 às 17h
• Local: Av. Paulista, 2006, 9º andar, cj. 914, SP

Turmas de no máximo 7 pessoas

Objetivo

Um contrato mal elaborado pode representar a perda de um cliente e prejudicar o conceito de quem o redigiu. Assim a estruturação de suas cláusulas deve conter rigorosa observância dos aspectos legais e particulares dos negócios que o contrato está regulando. Estes são os objetivos deste curso que será apresentado por conceituado mestre no campo do Direito.

Público-alvo

Advogados juniors para adquirir conhecimentos; advogados seniors para reciclar a matéria; administradores de contratos e demais interessados.

Programa

I Parte

Cláusulas essenciais do Contrato

a) Capacidade para contratar e consentir - capacidade jurídica e natural das partes; Consentimento no Código do Consumidor; Consentimento nos contratos eletrônicos; Consentimento por procuração.

b) O Preço: Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação; Contratação do preço em moeda estrangeira - analise do Decreto Lei 857/69; A questão da indexação do preço em moeda estrangeira

c) O objeto: Nos contratos de compra e venda de bens e mercadorias: a questão do vicio oculto; Nos contratos de prestação de serviço; Nos contratos de consumo e nos Contratos de Transferência de Tecnologia

d) O Prazo: Tipos de prazo: determinado, indeterminado, legal; A prorrogação do prazo - Avisos; A questão das garantias na prorrogação do prazo; O prazo nos contratos de prestação de serviço- análise do art. 598 do Código Civil.;

e) A Cláusula Penal: Tipos de multas aplicáveis: compensatória, moratória; compensatória, cominatória; As arras; Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade; Indenização suplementar além das multas - como e quando pode ser estabelecida; estipulação de juros - Juros moratórios; A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos; Juros de instituição financeira;

f) A Cláusula resolutiva: Distinção entre resolução; resilição e distrato; Como redigir a cláusula resolutiva - cuidados; Caso fortuito e força maior - Possibilidade de convencionar as responsabilidades.

g) A Cláusula compromissória

2ª Parte Prática

Os participantes serão divididos em grupos e elaborarão em conjunto as cláusulas estudadas no curso em um contrato cujo tema será de livre escolha. (Prazo: uma hora e trinta minutos) depois o contrato de cada grupo será analisado e discutido em classe.

- Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Investimento

R$ 830,00

*Inclusos : coffee break, almoço, certificado, material de apoio.

Desconto de 10% para os que já participaram dos cursos do Forum Cebefi e para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

* Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização

Realização