Direitos Humanos e Lei Anistia no Brasil. Desdobramentos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Direitos Humanos e Lei Anistia no Brasil. Desdobramentos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Data: 10/12 (segunda-feira)
• Horário: das 9h30 às 12h30
• Local: Auditório do IBCCRIM (Rua Onze de Agosto, nº 52, 2º andar, São Paulo/SP)

Em comemoração ao dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Mesa de Estudos e Debates "Direitos Humanos e Lei Anistia no Brasil. Desdobramentos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos" abordará a questão da Lei de Anistia brasileira e as consequências trazidas pela sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual condenou o Estado Brasileiro por não esclarecer os fatos, não prestar a reparação aos parentes de vítimas, nem punir os responsáveis pela repressão, dentre outros aspectos. Serão analisadas quais ações têm sido adotadas pelo Brasil para dar cumprimento à sentença e quais as perspectivas nesse sentido.

Expositores

- Paulo Abrão Pires Jr.
Presidente da Comissão de Anistia; Secretário Nacional do Ministério da Justiça e Presidente do CONARE (Conselho Nacional para Refugiados).

- Eugênia Augusta Gonzaga
Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP; Procuradora Regional da República do Ministério Público Federal e Co-autora das iniciativas relacionadas à identificação de corpos de mortos e desaparecidos políticos, bem como de responsabilização civil e criminal dos perpetradores das violações aos direitos humanos durante a ditadura brasileira.

Presidente de Mesa

- Andréa Cristina D'Angelo

Participe a distância

Para assistir ao evento, ao vivo e on-line, acesse em 10/12/2012(itv.netpoint.com.br/ibccrim).