Os impactos da nova Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) - riscos, obrigações e compliance

Os impactos da nova Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) - riscos, obrigações e compliance

• Data: 29/11
• Horário: 8h15 às 11h
• Local: Trench, Rossi e Watanabe Advogados (Av. Chucri Zaidan, 920 - 13º andar - Torre I do Shopping Market Place, SP)

As alterações introduzidas pela lei 12.683/2012 no sistema brasileiro de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (lei 9.613/98) têm sido objeto de grande controvérsia. As novas regras, entre outros aspectos, ampliam a obrigação de monitoramento, detecção e reporte de operações suspeitas, para diversos setores da economia. Com o intuito de discutir os impactos dessa nova legislação, Trench, Rossi e Watanabe Advogados tem o prazer de convidá-lo para um café-da-manhã com especialistas nas áreas de direito bancário, penal e compliance, promovendo um debate sobre os potenciais riscos e a sua mitigação neste novo cenário jurídico de combate à lavagem de dinheiro.

Agenda

8h15 às 8h45 - Credenciamento e Café da Manhã

8h45 às 9h - Apresentação

9h às 9h45 - A estrutura jurídico-institucional brasileira para o combate ao crime de lavagem de dinheiro

• Atuação do COAF e do Ministério Público
• As reformas introduzidas pela Lei 12.683/2012
• Congelamento de ativos
• As obrigações de reportar
• Os desafios referentes à prestação de informações ao MP e à autoridade policial
• Como evitar o reporte indevido por parte de terceiros
• O debate acerca da inconstitucionalidade na nova lei
• As tendências no Supremo Tribunal Federal

9h45 às 10h - Coffee Break

10h às 10h30 - Estruturando uma política de PLD: uma agenda de compliance

• As obrigações da Resolução nº 20 /COAF
• Evitando efeitos colaterais na implementação de políticas de PLD: riscos cíveis, consumeristas e trabalhistas
• Formas de identificar a lavagem de dinheiro - uma perspectiva setorial

10h30 às 10h50 - A responsabilidade penal de administradores e gestores no âmbito da Lei de PLD

10h50 às 11h - Encerramento

Palestrantes

- José Augusto Martins
Associou-se ao escritório em 1999 e tornou-se sócio em 2001. Atua nas áreas do direito bancário e financeiro, bem como em direito societário, contratos, fusões e aquisições e mercado de capitais. Formado em 1988 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialização em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1990. Mestrado em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1999.

- Anna Lygia Rego
Associou-se ao escritório em 2006 e atua nas áreas de direito bancário e financeiro, compliance e infraestrutura. Formada em Economia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 2002. Formada em Direito, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2003. Especialista em Economia e Regulação da Energia, pela UFRJ e Agência Nacional de Petróleo (ANP). Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Professora assistente na Faculdade de Direito da USP (Direito Econômico Internacional e Direito Econômico Aplicado), Professora de Direito Econômico da Universidade São Judas Tadeu.

- Sylvia Urquiza
Associou-se ao escritório em 2003 e tornou-se sócia em 2006. Atua na área penal empresarial, sendo a responsável pela implantação da área no escritório. Formada em 1992 pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, em 2001.

- André Fonseca
Associou-se ao escritório em 2006 e tornou-se sócio em 2010. Atua na área penal empresarial. Formado em 1992 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestrado em "Common Law Studies" pela Georgetown University, Estados Unidos, em 1997. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra em 2004. Especialista em Mercado de Capitais - GVLaw.

*Evento gratuito, com vagas limitadas