Delação Premiada

Delação Premiada

• Data: 28/11 (quarta-feira)
• Horário: 18h30
• Local: Academia Brasileira de Direito Constitucional (XV de Novembro, 964, 2° andar, Curitiba/PR)

A delação premiada é um instrumento típico dos delitos econômicos e consiste na diminuição da pena ou troca de regime para aquele que, sendo investigado, aceite colaborar com as autoridades fornecendo informações que possam auxiliar na investigação. Hoje está sem regulamentação, comprometendo a sua aplicação, pois não há garantias nem para quem faz a delação, nem para quem é delatado e nem para as autoridades.

Palestrante

- Marlus Arns de Oliveira
Formado em Direito pela PUC/PR em 1991, Pós-Graduado em Direito Processual Penal pela PUC/PR em 1998, Mestre em Direito Econômico e Social Penal pela PUC/PR em 2003, Doutorando em Direito na PUC/PR, lecionou para graduação e pós-graduação da PUC/PR, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Curitiba na gestão 2005/2006, membro eleito do Instituto dos Advogados do Paraná, sócio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e sócio do escritório ARNS DE OLIVEIRA & ANDREAZZA Advogados Associados.