Pontos polêmicos das novas regras para créditos de PIS/COFINS

Curso Especial

Pontos polêmicos das novas regras para créditos de PIS/COFINS

Data: 29/11
Horário: 9h às 18h
Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533, Cerqueira César, SP)

Objetivo

Apresentar o atual cenário da não-cumulatitivade do Pis e da Cofins face à discutida decisão Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e sua ratificação pelo Judiciário que autorizaram a aplicação do critério financeiro para tomada dos créditos das referidas contribuições.

Público-alvo

Empresários, contadores, consultores, advogados; auditores, administradores, profissionais da área tributária e demais interessados no assunto.

Programa

Regras Estruturais

A natureza da "não cumulatividade" das contribuições
Base constitucional
Legislação ordinária
Atos administrativos
Os elementos "essencialidade" e "inerência"
O conceito de "insumos" na visão da Receita Federal
O entendimento do CARF e do Judiciário
Classificação de "insumos" em conformidade com as regras do IR
Despesas dedutíveis para a legislação do IR x Legislação do PIS/Cofins
O que deve ser entendido com "despesas necessárias"?
As recentes soluções de consulta da Receita Federal
Créditos para estabelecimentos comerciais
Créditos retroativos face à nova conceituação

Situações Polêmicas

Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos
Móveis e utensílios
Computadores para o setor administrativo
Equipamento de proteção individual - EPI
Comissões pagas a representantes comerciais
Pagamento de royalties
Despesas de condomínio
Materiais para testes de qualidade
Despesas de telefonia
Despesas com propaganda
Despesas de armazenagem e logística
Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
Gastos com o desembaraço aduaneiro de insumos. E mercadoria?
A questão da incidência monofásica e o crédito para o substituído
Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos
Material de limpeza para indústria alimentícia - STJ Junho/2011
Despesas de armazenagem e logística - TRF - 4ª Região Julho/2011

Instrutor

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break

Realização