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Curso

A restituição e compensação de tributos federais

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Atualizado às 12:32


Curso Especial

A restituição e compensação de tributos federais

  • Data: 27/11
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533, Cerqueira Cesar, SP)

Objetivo

Apresentar a atual estrutura normativa do instituto da compensação tributária mediante análise detida dos textos legais pertinentes visando a utilização do referido mecanismo de forma ampla e adequada.

Público-alvo

Advogados, contadores, consultores tributários, empresários, gerentes financeiros e demais interessados no assunto.

Programa

  • Considerações introdutórias
  • Fundamentação legal
  • A extinção do crédito tributário
  • Erro (de fato e de direito) na constituição do crédito tributário
  • Créditos relativos a títulos públicos
  • Compensação com crédito da contribuição para o PIS/Pasep não cumulativo
  • Prazos para Recuperação - Prescrição - Posição do Judiciário
  • A restituição no CTN
  • Restituição na substituição tributária (ICMS)
  • Compensação com Créditos de Terceiros - Interpretação do CTN
  • Multa isolada e multa punitiva - dupla penalização
  • Manifestação de inconformidade x suspensão de exigibilidade
  • Repercussão do art. 166 CTN - Como pensa o Judiciário e a Doutrina
  • Artigos 170 e 170-A do CTN - aplicabilidade
  • Leis ordinárias centrais
  • A auto-compensação pelo contribuinte
  • Tributos de espécies diferentes - restrições do Fisco
  • Regulamentação da RFB - alcance e restrições
  • Restituição e compensação - distinção
  • Débitos de INSS - Restrições x Posição do Judiciário
  • Vedações à compensação (débito)
  • Vedações à compensação (crédito)
  • Exceção à restrição ao crédito de terceiro
  • Compensação de ofício
  • PER/DCOMP - regras básicas
  • Prazo para o exercício da compensação
  • Soluções de Consultas da Receita Federal
  • Acórdãos do Conselho de Contribuintes
  • Decisões do Judiciário

Instrutor

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País ; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e coffee-break.

Realização

  • Sodepe Brasil

__________

Ganhadora :

  • Priscilla Rapizardi Oliveira

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

e-mail

[email protected]

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