A restituição e compensação de tributos federais
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Atualizado às 12:32
Curso Especial
A restituição e compensação de tributos federais
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Data: 27/11
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Horário: 9h às 18h
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Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533, Cerqueira Cesar, SP)
Objetivo
Apresentar a atual estrutura normativa do instituto da compensação tributária mediante análise detida dos textos legais pertinentes visando a utilização do referido mecanismo de forma ampla e adequada.
Público-alvo
Advogados, contadores, consultores tributários, empresários, gerentes financeiros e demais interessados no assunto.
Programa
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Considerações introdutórias
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Fundamentação legal
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A extinção do crédito tributário
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Erro (de fato e de direito) na constituição do crédito tributário
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Créditos relativos a títulos públicos
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Compensação com crédito da contribuição para o PIS/Pasep não cumulativo
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Prazos para Recuperação - Prescrição - Posição do Judiciário
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A restituição no CTN
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Restituição na substituição tributária (ICMS)
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Compensação com Créditos de Terceiros - Interpretação do CTN
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Multa isolada e multa punitiva - dupla penalização
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Manifestação de inconformidade x suspensão de exigibilidade
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Repercussão do art. 166 CTN - Como pensa o Judiciário e a Doutrina
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Artigos 170 e 170-A do CTN - aplicabilidade
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Leis ordinárias centrais
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A auto-compensação pelo contribuinte
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Tributos de espécies diferentes - restrições do Fisco
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Regulamentação da RFB - alcance e restrições
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Restituição e compensação - distinção
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Débitos de INSS - Restrições x Posição do Judiciário
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Vedações à compensação (débito)
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Vedações à compensação (crédito)
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Exceção à restrição ao crédito de terceiro
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Compensação de ofício
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PER/DCOMP - regras básicas
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Prazo para o exercício da compensação
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Soluções de Consultas da Receita Federal
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Acórdãos do Conselho de Contribuintes
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Decisões do Judiciário
Instrutor
- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País ; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco
*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e coffee-break.
Realização
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Sodepe Brasil
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Ganhadora :
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Priscilla Rapizardi Oliveira
TELEFONE
(11) 3872-7485 / 3871-0453
ou