Saúde mental e justiça: as medidas de segurança diante da Lei Antimanicomial

Saúde mental e justiça: as medidas de segurança diante da Lei Antimanicomial

• Data: 24/11
• Horário: 10 às 13h
• Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campus Higienópolis (Auditório Benedito Novaes Garcez - Prédio 9 - Rua da Consolação, 930, SP)

A questão da saúde mental, tanto nos presídios, quanto nos hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico tem sido objeto de diversas discussões acadêmicas. Nesse sentido, a Mesa de Estudos e Debates "Saúde mental e justiça: as medidas de segurança diante da Lei Antimanicomial" propõe uma reflexão acerca desta problemática a partir da experiência empírica da antropóloga Debora Diniz, diretora do documentário "A Casa dos Mortos", o qual retrata a condição humana, social, médica e jurídica de pessoas cumprindo medida de segurança. Idealizador do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI), o Promotor de Justiça Haroldo Caetano também conhece bem essa realidade. Atuando de forma auxiliar aos juízos da execução penal, o PAILI tem a relevante tarefa de acompanhar os pacientes julgados e absolvidos pela Justiça Criminal, mas que, em razão de doença ou perturbação da saúde mental, são submetidos à internação psiquiátrica ou ao tratamento ambulatorial, tudo com fundamento nas disposições humanizadoras da lei 10.216/2001, a chamada Lei Antimanicomial ou Lei da Reforma Psiquiátrica.

Expositores

- Debora Diniz
Antropóloga; Professora da Universidade de Brasília (UnB); Pesquisadora no Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e Diretora da Associação Internacional de Bioética.

- Haroldo Caetano da Silva
Promotor de Justiça do Estado de Goiás; Mestre em Direito Penal (Universidade Federal de Goiás) e Vencedor do Prêmio Innovare, em 2009 (categoria Ministério Público).

Presidente de Mesa

- Fabiana Zanatta Vianna