Conselho administrativo de recursos fiscais - CARF
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
Atualizado às 10:28
Seminário
Conselho administrativo de recursos fiscais - CARF
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Data: 7/12
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Horário: 9h às 17h25
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Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP
Objetivo
O assunto abordado neste seminário visa apresentar de maneira prática e objetiva a forma de funcionamento e estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), apresentando alguns temas controversos que estão em trâmite neste Conselho e as possibilidades de atuação junto a esse órgão. Trata-se de um evento de aprofundamento prático e conhecimento jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, contadores e juristas.
Público-alvo
Empresários, administradores, advogados, contadores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.
Programação
8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h15
CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Lei 11.941/09)
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Introdução:
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Principais mudanças;
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Finalidades do Conselho;
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Forma de atuação;
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Estrutura regimental e organizacional do Ministério da Fazenda;
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A visão deste órgão sobre o planejamento tributário;
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Posição doutrinária.
10h15 às 10h25 - Perguntas e comentários
10h25 às 10h40 - Coffee Break
10h40 às 12h - Funcionamento do CARF
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Composição;
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Funcionamento;
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Competências;
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Atuação no controle da legalidade tributária;
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Recursos cabíveis;
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Considerações finais.
12h às 12h10 - Perguntas e comentários
12h10 às 13h40 - Almoço
13h40 às 14h40 - As inovações processuais e a celeridade dos processos administrativos:
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Os processos em curso;
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Vigência das regras extintivas de direito ao recurso;
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As súmulas vinculantes administrativas;
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As questões de direito interporal;
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O julgamento de processos em lote e os efeitos de conexão processual;
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Posição doutrinária.
14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários
14h50 às 15h05 - Cofee break
15h05 às 16h05 - Temas relevantes e controversos enfrentados no CARF:
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FINSOCIAL- Repetição de indébito;
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Presunções legais e compensação em matéria tributária;
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Decadência do direito do fisco lançar tributo sujeito a lançamento por homologação - Ausência de recolhimento;
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Multa qualificada e multa agravada (representação fiscal para fins penais);
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Prejuízos fiscais em operações societárias;
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Operações de planejamento tributário e reestruturação societária;
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Outros temas;
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Posição da doutrina e da jurisprudência.
16h05 às 16h15 - Perguntas e comentários
16h15 às 17h15 - Responsabilidade tributária dos administradores e sucessão:
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Fatos geradores;
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Natureza;
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Responsabilidade solidária;
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Declaração administrativa da responsabilidade tributária dos administradores;
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Posição doutrinária e jurisprudencial.
17h15 às 17h25 - Perguntas e comentários
Coordenação acadêmica
- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.
* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.
Realização
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Central Prática Educação Corporativa
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕESTELEFONE
(11) 3257-4979
ou