Danos ambientais: responsabilidade civil e criminal

Seminário

Danos ambientais: responsabilidade civil e criminal

Data: 6/12
Horário: 9h às 17h50
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

A proteção do meio-ambiente sempre foi motivo de controvérsias entre o Estado e as empresas, sobretudo porque muitas vezes os processos de licenciamento ambiental são demorados e acabam emperrando novos investimentos e negócios, o que faz com que muitas empresas não tenham o cuidado necessário no manejo de áreas, produtos e equipamentos, causando danos ambientais. Mesmo quando há licenciamento ambiental, causas diversas (imperícia de profissionais, força maior ou caso fortuito) acabam causando danos ao meio ambiente, o que leva ao surgimento de investigações criminais, ações civis públicas, autuações dos órgãos ambientais, entre outras demandas. Neste contexto, a responsabilidade civil e criminal das empresas e de seus administradores por danos ambientais tem sido cada vez mais visada, seja pelos órgãos ambientais, seja pela polícia, tornando necessária a implantação de mecanismos de proteção aos sócios e administradores.

Público-alvo

Presidentes, diretores, gerentes e administradores de empresas, profissionais da área ambiental, advogados.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Legislação ambiental e responsabilidade da empresa e dos administradores por danos ao meio-ambiente
Panorama geral sobre a legislação ambiental federal;
Legislação ambiental regional - aspectos mais importantes;
Órgãos ambientais e suas competências;
Responsabilidade civil;
Responsabilidade administrativa.

10h10 às 10h25 - Coffee break

10h25 às 11h25- Prevenção de riscos ambientais

Danos ambientais x suspeita de dano ambiental;
Fontes de contaminação e de danos ambientais;
Planos de prevenção de riscos ambientais;
Cases de sucesso.

11h25 às 12h25 - Seguros de responsabilidade civil e ambiental

Funcionamento;
Cláusulas excludentes de responsabilidade da seguradora pela indenização;
Custos;
O que pode ser objeto desse seguro;
Quais tipos de despesas podem ser pagas por esse seguro.

12h25 às 13h40 - Almoço

13h40 às 14h55 - Sistema de gestão ambiental

Uma ferramenta efetiva na prevenção da poluição e mitigação de impactos ambientais;
Impactos ambientais;
Contaminação de solo/ar/água;
Prevenção de poluição;
ISO 14.0001.

14h55 às 16h10

Autuações ambientais;
Inquérito civil público;
Ação civil pública;
Termo de ajustamento de conduta;
Denúncia espontânea;
Medidas judiciais de iniciativa da empresa.

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h50 - Responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental

Sanções aplicáveis às pessoas jurídicas por danos ambientais;
Decisões judiciais recentes sobre a questão.
Responsabilidade penal do administrador por dano ambiental
Principais crimes decorrentes de danos;
Fatores que geram a responsabilidade penal dos administradores;
A quem pode ser atribuída a responsabilidade penal? Presidentes, diretores, gerentes, técnicos e profissionais responsáveis - estudos de casos e decisões judiciais;
Fatores que iniciam a investigação criminal.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

Realização