TV por assinatura: Quais os impactos da lei 12.485/11?
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
Atualizado às 09:27
Curso
TV por assinatura: Quais os impactos da lei 12.485/11?
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Data: 8, 22, 29/11 e 6/12 (às quintas-feiras)
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Horário: 19h às 21h30
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Local: rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP
Objetivo
A lei 12.485/11 tem como principais objetivos unificar a regulamentação entre diferentes tecnologias, abrir o mercado para a participação de concessionárias de telefonia e incentivar a presença de conteúdo brasileiro na televisão fechada. A nova lei toca em praticamente todas as faces do negócio da televisão por assinatura, restringindo ou incentivando a atuação de empresas, a participação do capital estrangeiro e a criação de conteúdo. Da mesma forma, dá à ANCINE poderes para regular e fiscalizar uma atividade econômica que, até então, era praticada sem quase nenhuma regulação pelo Estado.
O curso pretende apresentar e debater sobre os principais pontos e impactos da nova legislação e questionar quais as expectativas para os próximos anos.
Programa
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Lei 12.485/11: impactos nas empresas do setor. Convergência regulatória, divisão de "mercados"
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Lei 12.485/11: cotas e impactos no setor audiovisual. Objetivos legais e o que pensa o mercado.
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A ANATEL. Qual será seu papel diante do novo cenário convergente?
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A ANCINE. Novas funções, novos desafios: mesmo objetivo?
Coordenador
- Ana Carolina Cagnoni Ribeiro
Professores Convidados
- Ana Carolina Cagnoni Ribeiro
Valor
R$ 950,00 à vista, ou R$ 1.000,00 (em 2 parcelas de R$ 500,00 cada)
Para inscrições até o dia 1/11 o custo será de R$ 900,00
Realização
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sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
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TELEFONE
(11) 3285-1555
ou