Fórum Brasileiro de Direito Financeiro

• Data: 6 e 7/11
• Horário: 8h30 às 18h30 (6/11) e 9h às 18h30 (7/11)
• Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95, Sé, SP)

Estarão presentes grandes nomes do Direito, professores e estudiosos, autoridades e reconhecidos palestrantes do Direito Público Nacional. Com abertura de Guilherme Afif Domingos, o Fórum vai tratar de temas como: as Receitas Públicas e a Exploração de Petróleo e da Mineração no Brasil Atual, O Custo da Infraestrutura: Olimpíadas e Copa do Mundo, Contratos, Parcerias Público-Privadas, Concessão de Serviços Públicos e Fundo Garantidor, a Nova Administração Pública: Planejamento, Eficiência e Qualidade do Gasto Público, Novas Tendências da Lei Orçamentária: A Qualidade Fiscal, A EC 62 e a Nova Sistemática de Gestão dos Precatórios.

Direito Financeiro

Ramo do Direito Público que normatiza a atividade financeira do Estado, se desdobrando em receita, despesa, orçamento e crédito público, o Direito Financeiro trata do Direito Fiscal, orçamentário e da arrecadação tributária, compreendendo, portanto todos os aspectos que se desdobram a partir disso: Direito Monetário, Direito Cambial, Direito Bancário, a Legislação sobre o Sistema Financeiro Nacional e a Legislação sobre Finanças Públicas..