Encargos e inadimplência nos contratos bancários

Seminário

Encargos e inadimplência nos contratos bancários

Data: 4/10
Horário: 9h às 17h40
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Em tempos de crescimento econômico e fácil acesso às linhas de crédito, as instituições financeiras têm se deparado com a inadimplência e seus desdobramentos nos contratos firmados com seus clientes. Este seminário visa explorar as possibilidades acerca das práticas e legalidades destes encargos, além da abrangência do Código de Defesa do Consumidor de modo geral, de forma a evitar a contestação das cláusulas contratuais.

Público-alvo

Administradores, advogados, financistas, contadores, bancários, demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - Juros

Os juros sob a ótica jurídica;
A legalidade das taxas de juros praticadas pelos bancos perante norma constitucional limitadora;
Juros remuneratórios;
Juros compensatórios;
Juros moratórios;
O controle das taxas de juros bancários pelo Poder Judiciário;
Posição doutrinária.

10h10 às 10:20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h45 - Coffee Break

10h45 às 11h55

Contratos bancários e o direito do consumidor

Classificação e características dos contratos bancários;
Contratos de mútuo;
Contratos de crédito pessoal;
Cláusulas contratuais abusivas;
Código de Defesa do Consumidor X instituições financeiras;
Venda casada de produtos e serviços bancários;
Posição doutrinária.

11h55 às 12h05 - Perguntas e discussões

12h05 às 13h35 - Almoço

13h35 às 14h40

A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E A INADIMPLÊNCIA

Natureza da comissão de permanência no ordenamento jurídico brasileiro;
Normas regulamentadoras;
Comissão de permanência e sua legitimidade - cabimento;
Comissão de permanência e correção monetária - diferenças;
Inadimplência: a busca do equilíbrio da relação contratual no Judiciário;
Posição doutrinária e jurisprudencial (majoritária e minoritária).

14h40 às 14h50 - Espaço para perguntas e discussão

14h50 às 16h

Bancos versus consumidores - polêmicas

Controvérsias jurídicas;
Ações individuais - aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código de Defesa do Consumidor;
Posicionamento dos órgãos e das associações de defesa do consumidor;
Cabimento de ações indenizatórias de danos morais;
Caso prático;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h às 16h10 - Espaço para perguntas e discussão

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h30

- Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva
Advogado em São Paulo. Graduado pela universidade de São Paulo - USP. Pós-graduado em mercado de capitas pela Universidade de São Paulo - USP. Pós-graduado em processo pela universidade Mackenzie. Mestrando em direitos difusos e coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC.

Ações civis públicas

Aspectos essenciais das ações coletivas;
Atuação dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas;
Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos;
Os efeitos das sentenças nas ações coletivas;
Súmulas vinculantes - comentários.

17h30 às 17h40 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização