Aposentadoria especial - teoria e prática

• Data: 31/8
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

Propiciar ao participante amplo estudo acerca da aposentadoria especial e seus desdobramentos, analisando profundamente os aspectos: conceitual, histórico e evolutivo do benefício, culminando com a parte prática e abordagem das questões atuais e polêmicas.

Público-alvo

Advogados, magistrados, procuradores, servidores do judiciário, do INSS, acadêmicos, representantes sindicais e demais interessados.

Programa

1 - Aposentadoria Especial - Introdução e Prática

• Divergências conceituais
• Base histórica
• Evolução legislativa
• Análise dos anexos aos decretos (53.831/64 - 83.080/79 - 2.171/97 e 3.048/99)
• Formas de comprovação
• Posicionamento administrativo
• Conversão de tempo - conceito, exposição de motivos da Lei nº 6.887/80, evolução histórica, polêmicas, demonstração manual de contagem com conversão, fatores da conversão.
• Ação para transformação de aposentadoria por tempo em aposentadoria especial
• Competência das ações de aposentadoria especial
• Possibilidade de perícia de engenharia na ação de aposentadoria especial
• Jurisprudência

2 - Aposentadoria Especial - Aspectos Polêmicos

• Professores
• Marítimos
• Servidores públicos
• Certidão de tempo de contribuição (C.T.C.)
• Trabalhadores portuários avulsos
• Contribuições Individuais
• Profissionais da área de saúde (enfâse em médicos e dentistas)
• Nível de ruído
• EPI's
• Exigência de laudo a partir de 1997
• Laudo de ruído somente para período posteriores a 02/06/1984
• Conversão de tempo entre 1998 e 2003
• Exigência de PPP para períodos anteriores a 01/01/2004
• Periculosidade e Penosidade
• Fator previdenciário (não aplicação em períodos convertidos)

Instrutor(es)

- Carlos Renato Domingos
Especialista em Direito Previdenciário; Membro integrante da Comissão de Seguridade Social da OAB/SP; Advogado e Professor

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Realização

• Editora Lex

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE