Políticas de recursos humanos e sua legalidade
quinta-feira, 9 de agosto de 2012
Atualizado às 10:01
Seminário
Políticas de recursos humanos e sua legalidade
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Data: 13/9 (quinta-feira)
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Horário: 9h às 17h40
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Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)
Objetivo
Na atualidade as relações de trabalho sofreram muitas alterações, desde as formas de contratação, até o entendimento das políticas de recursos humanos. Assim, entender e aplicar adequadamente as políticas internas do empregador é tarefa do departamento de recursos humanos. Neste seminário hábeis palestrantes abordarão os aspectos polêmicos de gestão destas ações e políticas dos recursos humanos com direcionamento eficaz a fim de minimizar riscos e maximizar resultados.
Público-alvo
Sócios, advogados, gestores de RH, gerente administrativo.
Programação
8h30 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10
Cláusula de permanência e seus aspectos legais
A questão da validade da cláusula de permanência tem sido abordada com freqüência e é bastante controvertida.
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Origem do compromisso de permanência com o empregador - relevância e formas de estipulação;
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Multa pactuada;
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Validade e segurança jurídica na adoção desta medida;
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A questão da liberdade de trabalho e a CLT;
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Posicionamentos jurisprudências e doutrinários.
10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários
10h20 às 10h40 - Coffee Break
10h40 às 11h50
Pedido de licença do trabalho ou suspensão do contrato de trabalho
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Licença remunerada e licença não remunerada;
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Motivos do pedido;
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Benefícios;
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Prazos;
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Empregado e empregador - Quem pode requerer? Procedimentos de formalização.
11h50 às 12h - Perguntas e Comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h40
A questão do pacote de benefícios e a caracterização de salário.
Na atualidade a escolha pelo emprego muita das vezes é determinada pelo pacote de benefícios que o empregador oferece ao empregado, este "Pacote de remuneração" ou ainda a política de benefícios adicionais adotada pela empresa requer alguns cuidados.
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Formas de remuneração: premiação, gratificação e salários indiretos;
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Cartões de créditos corporativo e os "cash cards";
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Caracterização de salário;
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Entendimentos jurisprudenciais.
14h40 às 14h50 - Perguntas e discussão
14h50 às 15h50
Cumprimento de metas e práticas ofensivas - observância de limitadores.
Prática de condutas atentatórias à dignidade dos trabalhadores e caracterização de assédio moral;
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Abuso de poder;
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Exposição demasiada durante a jornada de trabalho para o cumprimento de metas;
1. Grito de guerra;
2. Camisetas ou frases expositivas;
3. Apelidos;
4. Ameaças;
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Não atendimento de metas pré-estabelecidas.
1. Situações vexatórias - apelidos, danças, entre outros;
2. Castigos;
3. Entre outros.
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Caracterização do assédio moral
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Ações judiciais
Entendimentos jurisprudenciais.
15h50 às 16h - Perguntas e discussão
16h às 16h20 - Coffee break
16h20 às 17h30
Estrutura home office - tendência das grandes corporações
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Empregado CLT e prestador de serviços;
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Pacote de benefícios;
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Controle por metas e não por horas trabalhadas;
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Aspectos positivos e negativos;
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Estrutura e apoio do departamento de recursos humanos para os empregados e familiares no novo contexto da prestação do trabalho.
Segurança jurídica e posicionamento legal.
17h30 às 17h40 - Perguntas e discussão
Encerramento.
Coordenação Acadêmica
- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.
* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila) almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
Realização
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Central Prática Educação Corporativa
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3257-4979
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