A responsabilidade tributária dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal

A responsabilidade tributária dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal

• Data: 28/8
• Horário: 9h às 13h
• Local: Regent Park Hotel (rua Oscar Freire, 533, Cerqueira Cesar, SP)

Objetivo

Apresentar a melhor interpretação para a legislação tributária no que diz respeito à responsabilidade dos sócios e administradores de empresas perante o crédito tributário e possíveis consequências em relação a seus bens pessoais face ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica no contexto jurídico atual.

Público-alvo

Empresários, administradores, contadores, consultores e demais interessados no assunto.

Programa

1. Considerações introdutórias

2. A natureza jurídica da responsabilidade tributária do administrador à luz do art. 135 do CTN

3. Fundamento legal da responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicas

4. Responsabilidade pessoal e subjetiva

5. Responsabilidade solidária e objetiva

6. Responsabilidade exclusiva ou por substituição

7. Responsabilidade sancionatória ou punitiva

8. Responsabilidade subsidiária ou supletiva

9. Pressupostos para a responsabilização do sócio-gerente ou administrador por débitos da pessoa jurídica

10. Da infração à lei ou ao contrato e excesso de poderes

11. O elemento subjetivo - dolo ou culpa

12. Especial conexão entre as atribuições do responsável com o fato imponível

13. Imputação da prática de um ilícito e o devido processo legal

14. Teoria da desconsideração da pessoa jurídica

15. A defesa dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicas

16. Da exceção de pré-executividade

17. Embargos

18. O redirecionamento da execução fiscal

19. Conclusão

Instrutor

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País ; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.