XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Data: de 5 a 7/10
Local: Centro de Convenções do Hotel Serrano, av. das Hortências, 1480, Gramado, RS

Apresentação

O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo chega a sua décima nona edição como o mais tradicional e prestigiado evento dos profissionais ligados a Administração Pública do país. Sob a presidência de Prof. Dr. Juarez Freitas, este XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo reunirá os maiores expoentes do Direito Administrativo brasileiro para debater questões jurídicas da maior importância e atualidade, abordando, entre outros, temas como Controle dos Atos Administrativos, Regime dos Servidores, Concessões de Serviços Públicos, PPPs, Dano Indenizável, Licitações e Contratos, Regime de Bens, Direito Administrativo e Constituição Federal. Em 2004, o Congresso foi realizado na cidade de Salvador, com a presença de mais de 700 congressistas oriundos de todas as partes do país; este ano, em Gramado, esperamos que este número seja muito superior, tendo em vista o conteúdo programático de excelente quilate científico e o forte apelo turístico da Serra Gaúcha, com sua natureza exuberante aliada ao clima europeu e diversidade cultural.

Programação

5/10

9h - Credenciamento

13h30 - Saudação aos Congressistas

Prof. Juarez Freitas - Presidente do IBDA

Discurso de Abertura

Prof. Jorge Luiz Salomoni - Prof. da Universidade de Belgrano/Buenos Aires

14h15 - 1º Painel - Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Presidente

Prof. Rogério Gesta Leal (RS)

Problemas atuais dos Concursos Públicos - Prof. Adilson Abreu Dallari (SP)
A Constituição e o processo administrativo disciplinar - Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)
Sistema remuneratório dos Servidores Públicos - Profª. Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Regime Previdenciário - Prof. Paulo Modesto (BA)

15h45 - Intervalo para Café

16h - 2ºPainel - Controle da Administração Pública

Presidente

Prof. Fábio Medina Osório (RS)

Controle das Políticas Públicas - Prof. Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP)
Novas técnicas de controle externo - Cons.Hélio Saul Mileski (TC/RS)
Controle de Constitucionalidade pela Administração Pública - Profª. Lúcia Valle Figueiredo (SP)
Controle das Parcerias Público-Privadas - Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG)

19h - 1ª Sessão de Comunicados Científicos

6/10

8h30 - 3º Painel - Serviços Públicos

Presidente

Profª. Dinorá Musetti Grotti

Efetividade da regulação de Serviços Públicos - Prof. Carlos Ari Sundfeld (SP)
Delegações de Serviços Públicos e Controle Social - Prof. Marçal Justen Filho (PR)
A Titularidade do Serviço Público - Prof. Valmir Pontes Filho (CE)

10h30 - 4º Painel - O Ressarcimento do dano no Direito Administrativo

Presidente

Prof. Odilon Borges (ES)

O Dano Moral e o seu Ressarcimento - Prof. Almiro Couto e Silva (RS)
Dano Ambiental - Profª. Maria Cristina Cesar de Oliveira (PA)
Características do dano indenizável - Profª. Weida Zancaner (SP)

14h - 5º Painel - Licitações e Contratos Administrativos

Presidente

Prof. Luiz Paulo Germano

Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato - Prof. Jessé Torres Pereira Júnior (RJ)
Mudanças no Regime Jurídico das Licitações - Prof. Márcio Cammarosano (SP)
Vícios mais freqüentes nos processos licitatórios - Prof. Luciano Ferraz (MG)

16h - Intervalo para café

16h30 - 6º Painel - Regime de Bens

Presidente

Prof. Alexandre Pasqualini (RS)

Fundo garantidor das parcerias público-privadas - Prof. Paulo Roberto Ferreira Motta (PR)
Penhorabilidade de Bens de empresas públicas e sociedades de economia mista - Prof. Fabrício Motta (GO)
O Meio Ambiente como Bem de uso comum do povo - Prof. Clóvis Beznos (SP)
Bens Públicos e o Novo código civil - Prof. Diogenes Gasparini (SP)

19h - 2ª Sessão de Comunicados Científicos

7/10

8h30 - 7º Painel - Direito Administrativo e a Constituição Federal

Presidente

Des. Marga Tessler (RS)

A Flexibilização do Direito Administrativo e as Normas Constitucionais - Prof. João Batista Moreira (DF)
Direito Administrativo e Direitos Fundamentais - Prof. Clèmerson Mérlin Clève (PR)
As Políticas Públicas e a Constituição Federal - Profª. Carmen Lúcia Antunes Rocha (MG)

10h30 - 8º Painel - Direito Municipal

Presidente

Profª. Antônia Aparecida Pereira (SP)

A Federação e a importância dos municípios - Profª.Regina Macedo Nery Ferrari (PR)
Responsabilidade do prefeito municipal - Prof. José Nilo de Castro (MG)
Mandado de Segurança e o Agente Público Municipal - Prof. Sérgio Ferraz (RJ)

14h - 9º Painel - Intervenção do Estado

Presidente

Profª. Alice Gonzalez Borges (BA)
Formas de atuação do Estado no Domínio Econômico - Prof. Marcos Juruena Villela Souto (RJ)
Características do Tombamento e da Servidão Administrativa - Prof. José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
Estado e Participação - Min. Carlos Ayres Brito (DF)