Terceiro setor : aspectos jurídicos, gestão e captação de recursos

Terceiro setor : aspectos jurídicos, gestão e captação de recursos

Data: 13, 14 e 15/8
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório Bonito e Umuarama (avenida Paulista 1.776, SP - ao lado do Masp)

Objetivo

Capacitar os participantes com elementos teóricos e práticos adequados a atuação em organizações não-governamentais, em projetos sociais empresariais e em alianças intersetoriais focadas no desenvolvimento social em parceria com o setor público e privado.

Público-alvo

Gestores das atividades públicas, privadas e do terceiro setor, bem como profissionais de outras áreas que atuem ou que tenham interesse em atuar no campo social (organizações não-governamentais) para entendimento e consolidação de conceitos, práticas legais e de gestão, no fomento da alianças e parcerias públicos privada com o Terceiro Setor.

Conteúdo Programático

AULA 1

Unidade 1 - Introdução ao Terceiro Setor, Empreendedorismo Social e Ética

- Conceito, Histórico e Perspectivas do Terceiro Setor;

- Espécies de Pessoas Jurídicas que Integram ou Interessam ao Terceiro Setor: Associações, Fundações, Organizações Religiosas, Sociedades Cooperativas e Serviços Sociais Autônomos;

- Empreendedorismo Social e Desenvolvimento: tendências;

- Por que discutir Ética nas Empresas e nas Ongs?

- A lógica da Responsabilidade Social.

Unidade 2 - Interface entre o Poder Público e o Terceiro Setor. Política Social de Estado

- Atividade de Fomento do Estado

- A Constituição Federal de 1988: novo marco legal para a organização da sociedade civil e sua relação com o Poder Público;

- Conceito de "accountability" e controle social;

Unidade 3 - Das Pessoas Jurídicas e Espécies Fundamentais

- Pessoas Jurídicas de Direito Público X Pessoas Jurídicas de Direito Privado;

- Pessoas Jurídicas de Direito Privado Com Finalidade Econômica ou Lucrativa X Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Finalidade Econômica ou Lucrativa;

- Associações: Características, Constituição, Funcionamento e Extinção;

- Fundações: Características, Constituição, Funcionamento e Extinção;

- Diferenças entre as Associações e as Fundações.

3.1. Aspectos Estatutários das Entidades Sem Fins Lucrativos.

- Cláusulas Estatutárias: Obrigatórias, Necessárias para a Obtenção de Qualificações e Necessárias para o Exercício da Imunidade Tributária;

- Aspectos Práticos.

3.2 - Principais Títulos, Certificados e Qualificações Concedidos pelo Poder Público.

- Utilidade Pública Federal;

- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS);

- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público(OCISP);

- Organização Social(OS).

Unidade 4- Relações de Trabalho no Terceiro Setor: Trabalho Remunerado e Voluntariado.

- Legislação geral;

- Legislação específica;

- Prestadores de Serviços: Tipos e Formas de Contratação;

- Voluntários: Conceituação, Requisitos Específicos, Riscos e Diferenças com o Empregado, Estagiário e Aprendiz;

- Desafios na Implementação de Programas de Voluntariado na Empresas.

Unidade 5 - Acordos com o Poder Público.

5.1 Contratos;

5.2 Convênios;

5.3 Termos de Parceira;

5.4 Contratos de Gestão.

AULA 2

Unidade 6 - Planejamento Estratégico e Gestão para o Terceiro Setor.

- Stakeholders (Partes Interessadas);

- Ferramentas de Gestão (Planejamento Estratégico, Swot);

- A Administração dos Recursos Humanos (Voluntários, Dirigentes e Colaboradores Profissionais).

- Conceitos indispensáveis: Missão, Visão de fundo, Visão, Vocação.

- Estratégias;

- Direcionamento;

- Definição de Foco;

- Falta de Dinheiro: Causa ou Sintoma?

Unidade 7 - Projetos Sociais - O Que é Projeto?

- Elementos de um Projeto;

- O Que São Fontes de Financiamento?

- As Principais Fontes de Financiamento;

- Objetivos e Metas;

- Justificativas;

- Monitoramento;

- Disseminação.

Unidade 8 - Aspectos Tributários do Terceiro Setor: Imunidades e Isenções.

- Aspectos Econômicos do Terceiro Setor;

- Normas Legais de Ordem Tributária e Impactos no Terceiro Setor;

- Terceiro Setor - Tratamento Tributário Diferenciado;

- Principais Normas Aplicáveis;

- Obrigações Tributárias - Principal e Acessória;

- Estatuto Social e Reflexos no Tratamento Tributário;

- Impostos, Taxas e Contribuições no Terceiro Setor;

- Imunidades e Isenções;

- Conceitos, Diferenças e Reflexos;

- Atividade-Meio e Implicações Tributárias;

- Tendências dos Tribunais nos Julgamentos Tributários;

Unidade 9 - Leis de Incentivos Fiscais.

- Histórico e Características;

- OSCIP e UP;

- Incentivos à Cultura (Lei Rouanet);

- Fundos da Criança e do Adolescente;

- Leis Estaduais e Municipais de Incentivo.

AULA 3

Unidade 10 - Aspectos Contábeis: Gratuidades e Prestação de Contas

- Contabilidade Social - Noções Gerais - Importância no Terceiro Setor;

- Principais Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis;

- Previsão Estatutária;

- Conceitos e Espécies de Gratuidades Concedidas;

- Gestão contábil das Isenções Tributárias usufruídas;

- Controles Internos e Administrativos;

- Critérios de Gerenciamento Jurídico, Contábil e Social;

- Gestão Contábil de Programas e Projetos;

- Prestação de Contas - Burocracia ou Oportunidade de Crescimento;

- Principais Órgãos de Controle das Entidades - Interno e Externo;

- Normas Aplicáveis;

- Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor;

- Publicação das Demonstrações Contábeis;

- Balanço Social - Exigência ou Necessidade?

- Relatório de Atividades;

- Auditoria das Demonstrações Contábeis e Reflexos nas Entidades;

- Responsabilidade do Profissional Contábil e dos Dirigentes da Entidade Social;

- Dificuldades Encontradas nas Análises Contábeis das Entidades.

Unidade 11 - Captação de Recursos e Sustentabilidade: Teoria e Prática

- Sustentabilidade;

- Objetivos, Metas e Estratégias;

- Dimensionamento dos Recursos a Captar;

- Planejamento Estratégico para Captação;;

- Captação junto a Indivíduos e Empresas;

- Projetos de Geração de Renda;

- Argumentação e Justificativas;

- Tipos de Recursos;

- Como Estabelecer Contatos e Agendar Visitas;

- Montando a Peça de Captação;

- Eventos Especiais para Captação;

- Tipos de Campanhas;

- O Que a Organização Pode Oferecer ao Doador?

- Comunicação de Suporte à Captação;

- Monitoramento, Follow Up e Agradecimentos;

- Ética na Captação.

Unidade 12 - Exercício Prático: Elaborando um Projeto Social.

Docente

- Dra. Lucia Maria Bludeni
Conselheira na Seccional de São Paulo da OAB gestão 2010 a 2012. Presidente da Primeira Comissão de Direito do Terceiro Setor no Brasil, instituída na gestão D'Urso da Seccional da OAB/SP entre 2005 a 2009 sendo nomeada para compor como presidente a mesma comissão para o ano de 2011. Membro da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Coordenadora executiva do curso de especialização LATO SENSU em Terceiro Setor Escola Superior da Advocacia/SP. (Parecer CEE 506/2010). Advogada militante, especialista em Direito Civil, Direito do Trabalho, Processo Civil e Gestão para Organizações do Terceiro Setor. Conselheira pela OAB/SP no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de SP e palestrante. Presidente do Instituto Se Toque - SP- Instituto de Desenvolvimento Social entre 2006 a 2009.

- Dra. Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho
Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB STO AMARO, membro da Comissão de Terceiro Setor da OAB Central, Atuação em Direito Tributário e Direito Trabalhista, Especializada em Direito Terceiro Setor, atuou como Conselheira do Conselho de Meio Ambiente Cultura de Paz da Subprefeitura do Jabaquara, Conselheira Nacional de Assistência Social - CNAS - MDS, atuou como Professora de Legislação do Terceiro Setor do MBA das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU/SP e na Escola Superior de Advocacia - ESA/SP.

- Dr. Cláudio Ramos
Advogado, Economista, Vice-Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, Instrutor do Marco Legal do Instituto Gesc (FIA/USP) e Consultor Social.

Coordenador do Centro de Estudo

Investimento

R$ 800,00

Opções de pagamento

- Grupos acima de 5 pessoas (15% de desconto
- 3x no boleto

Realização