Gestão e fiscalização de contratos públicos

• Data: 30/7
• Horário: 8h30 as 18h
• Local: Auditório Bonito (Avenida Paulista 1.776, SP - ao lado do Masp)

Objetivo

Este curso tem como objetivo fornecer um panorama geral do ordenamento jurídico brasileiro a respeito do tema Licitações e Contratos, em especial da lei 8.666/93 e suas alterações, aprofundando nos contratos administrativos, desde o seu nascedouro (origens) até as novas formas de contratação, tendo em vista a necessidade da Administração Pública assumir posições mais gerenciais em razão da tão falada Globalização. Ensinar a elaborar minutas de contratos, de acordo com o objeto licitado e com as regras legais, agregando conhecimento teórico da doutrina e jurisprudência dos mais importantes Tribunais do País. Dar aos participantes do curso segurança suficiente a fim de atender às exigências legais e dos órgãos de controle externo à Administração. Possibilitar ao fornecedor o conhecimento necessário para que se candidatem às contratações com os entes públicos.

Público-alvo

No Setor Público: Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Advogados Públicos e Procuradores, Presidentes e Membros das Comissões Sindicantes e Processantes.

Gestores e Autoridades Superiores (Diretores, Secretários, Chefes de Seção, Membros do Executivo, Legislativo e Judiciário), Servidores Públicos em geral, que lidam no seu dia-a-dia com sindicâncias e processos disciplinares.

No setor Privado: Profissionais do direito e estudantes.

Conteúdo Programático

1. CONTRATO PÚBLICO - PANORAMA GERAL

1.1 Sistema Federativo Brasileiro - Sistema Legal no Brasil

1.2 Contrato Público e privado: Paralelos - processos de contratação

1.3 Negociação dos contratos: lei 8.666/93 - Licitação Prévia - Acordo entre as partes

1.4 Subcontratação: Limites - Garantias - Seguros

1.5 Fiscalização - Aplicações de Sanções e Penalidades

2. A GESTÃO DOS CONTRATOS

2.1 Conceito de gestor do contrato

2.2. Perfil e habilidades do gestor de contratos

2.3 Atividades Básicas do Gestor de contratos

2.4 Responsabilidades das partes durante a execução contratual

2.5 Alterações contratuais

2.6 A renegociação ou repactuação contratual

2.7 Aspectos administrativos da Gestão dos contratos

2.8 Aspectos técnicos da Gestão dos contratos

2.9 Hipóteses de rescisão dos contratos

2.10 Recebimento final do objeto

2.11 Dificuldades mais frequentes surgidas na fase de execução

Docente

- Dra. Marcia Walquíria Batista dos Santos
Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da USP. Ex-Procuradora Chefe da Universidade de São Paulo. Membro do Centro de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico - CEDAU. Ex-procuradora do Município de Florianópolis. Foi professora dos cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e da Fundação Armando Álvares Penteado. Atualmente é coordenadora do curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, na Escola Paulista de Direito. Autora do livro "Licença Urbanística", São Paulo, Malheiros Editores, 2001 e Co-autora dos seguintes livros: Direito Administrativo Econômico, Atlas, 2011; Direito Administrativo, tomos I e II, editora Manole/Campus Jurídico, 2008; Temas Polêmicos de Licitações e Contratos (obra coordenada por Maria Sylvia Zanella Di Pietro), Editora Malheiros - 5ª edição; Estudos sobre a Lei de Licitações e Contratos (coordenação de Maria Garcia), Editora Forense Universitária, 1995; Licitações e Contratos: Roteiro Prático (coordenação de Marcia Walquiria), Malheiros Editores, 1999; Licitações e Contratos, Editora NDJ, 1998; Processo Administrativo: Aspectos Atuais, Editora Cultural Paulista, 1998; Responsabilidade Fiscal, Editora NDJ, 2001; entre outros. É autora, ainda, de vários artigos em periódicos de Direito Público, ministrando cursos no país inteiro, há vários anos, na área de direito urbanístico e direito administrativo, em especial na área de licitações, contratos e regulação.

Coordenador do Centro de Estudo

- Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Consultora de Aquisições Nacionais e Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; Ex Procuradora Universidade de São Paulo - USP; Sócia do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Advogados Associados em São Paulo; Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP; Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP; Especialista em Direito Administrativo e Penal pela Escola Paulista da Magistratura /SP.

Investimento

R$ 500,00

*participantes do mesmo órgão - 15% de desconto