Questões polêmicas da incidência do ISSQN nos serviços de construção civil

Questões polêmicas da incidência do ISSQN nos serviços de construção civil

• Data: 24/7
• Horário: 9h às 18h
• Local: Quality Jardins - Sala Orquídea 1 e 2 (alameda Campinas, 540, Jardim Paulista, SP - próximo a estação de metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Analisar a Legislação do ISS e suas implicações nas atividades de Construção Civil. Interpretar as regras relativas a composição da base de cálculo (dedução das mercadorias, materiais e subempreitadas), bem como a definição do fato gerador e a questão da não-cumulatividade. Abordar ainda a abrangência do conceito de Construção Civil e sua distinção em relação aos serviços técnicos especializados previstos em outros subitens da Lista. Esclarecer também as dúvidas relativas a casos práticos de enquadramento das atividades no conceito de Construção Civil, permitindo a definição do Município competente para exigir o ISS.

Público-alvo

Advogados; Auditores; Contadores; Controllers; Consultores; Responsáveis pela escrituração fiscal das Construtoras e Empreiteiras e pessoas que militam na área fiscal e tributária.

Programa

1 - Princípios e Normas Gerais aplicáveis ao ISS após a edição da LC 116/2003

2 - O Conceito de Construção Civil e sua Abrangência

2.1 - A composição do item 7 da Lista de Serviços

3 - As modalidades de prestação de serviço - Execução da Obra

3.1 - Empreitada - Sub-empreitada - Autônomos e Sociedades de Profissionais

3.2 - Administração

3.3 - Incorporação

4 - A definição da Base de Cálculo do ISS em Construção Civil

4.1 - Deduções permitidas - hipóteses de não incidência

4.1.1 - Fornecimento de Materiais

4.1.2 - Fornecimento de Mercadorias

4.1.3 - Contratação de Sub-empreiteiros

4.1.4 - Os Serviços Técnicos Especializados

4.1.5 - A Locação de Bens Móveis

4.2 - A demonstração da Base de Cálculo pelo prestador dos serviços

5 - Emissão de Documentos Fiscais para registrar as operações

5.1 - Nota Fiscal - material

5.2 - Nota Fiscal - Mercadoria

6 - Local do recolhimento do ISS

6.1 - ISS devido no local da execução da obra

6.2 - ISS devido no local da prestação dos serviços

6.3 - ISS devido no local do Estabelecimento Prestador

7 - A obrigatoriedade de Inscrição Municipal por obra

8 - Responsabilidade Tributária

8.1 - Retenção na Fonte - Obrigatoriedade

8.2 - Tomador Pessoa Jurídica

8.3 - Tomador Pessoa Física - Certificado de Quitação do ISS - Habite-se

8.4 - Procedimentos para retenção e recolhimento do ISS

8.5 - Comprovante de Retenção na Fonte

9 - Alíquotas

10 - Jurisprudência

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

13h às 14h - Almoço

16h - Coffee Break

18h - Encerramento

Instrutores/Palestrantes

- José Antônio Patrocínio
Secretário Municipal de Fazenda de Americana - SP; Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras; Consultor Tributário na Editora FISCOSoft Ltda; Autor dos seguintes Livros: - "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda - Edição 2005; - "ISS - QUESTÕES POLÊMICAS" publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; - "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda - Edição 2010; - "QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS" publicado pela Ônixjur Publicações Jurídicas.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

1190,00

*Inclusos : Coffee-break; Material de Apoio e Certificado

* Todos os participantes receberão como cortesia, o livro ISSQN.