Precatórios para pagamentos de tributos

• Data: 24/7
• Horário: 13h30 às 18h30
• Local: Centro de Treinamento LEX (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar a viabilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos e como garantia a execução fiscal face às recentes decisões do Judiciário.

Público-alvo

Advogados, empresários, financeiros, administradores, contadores, consultores e demais interessados.

1 - A compensação no Código Civil

2 - A compensação em matéria tributária

3 - Tratamento em lei ordinária

4 - Garantias da execução fiscal

5 - Ordem de penhora de bens

6 - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

7 - Extinção do crédito tributário

8 - Precatórios

• origem dos precatórios
• legislação fundamental
• crédito tributário e não-tributário
• formas de utilização dos precatórios
• sua liquidez para compensação tributária
• compensação com débitos de ICMS/SP
• substituição da penhora de bem imóvel
• trabalho jurídico
• cessão do precatório
• suspensão/extinção do crédito tributário
• benefícios de se adquirir um precatório
• posicionamento do Judiciário
• visão da Receita Federal
• contabilização do precatórios

9 - Fundamentação Jurídica Face à Suspensão Do Artº 78 ADCT - ADIs 2356 e 2362

Instrutor(es)

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras; Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco; Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais: As ilegalidades da base de cálculo do ICMS, Conceito de preço para fins de incidência do ISS, O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros, A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Realização