Advocacia empresarial previdenciária

Recentes decisões dos tribunais e questões polêmicas

• Data: 6 e 7/7
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX (Rua Dr. Arthur Jorge, 48 - Centro, Campo Grande/MS)

Objetivo

Propiciar ao participante o conhecimento jurídico necessário para analisar os casos práticos, bem como apresentar soluções aos eventuais questionamentos das empresas, trazendo com isso uma redução substancial nas contribuições previdenciárias. O curso proporcionará ainda a discussão profunda acerca das recentes decisões de nossos tribunais, avaliando os pontos polêmicos de cada tópico do programa.

Público-alvo

Advogados, procuradores federais, serventuários da justiça, bacharéis, contadores, administradores e demais interessados que necessitem do conhecimento jurídico no âmbito previdenciário com o objetivo de aprimoramento profissional.

Programa

1 - Conceitos Constitucionais e Legislativos acerca do Financiamento Previdenciário

2 - Programas obrigatórios no ambiente de trabalho

3 - O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e a descaracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário-NTEP

4 - Fator Acidentário de Prevenção-FAP

5 - Ações Regressivas propostas pelo INSS em face das empresas

6 - Desoneração da folha-de-salários

7 - Benefícios Acidentários - reflexos

8 - Efeitos dos Benefícios Previdenciários no Contrato de Trabalho

9 - Jurisprudência e principais teses argumentativas

Instrutor(es)

- Theodoro Vicente Agostinho
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Especialista em Direito Previdenciário pela EPD; Membro Integrante da Comissão de Seguridade Social da OAB/SP; Coordenador e Professor da Pós Graduação em Direito Previdenciário do Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ; Coordenador das Áreas de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho da LEX Cursos Jurídicos; Professor em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário; Coordenador e Professor do IBEP - Insituto Brasileiro de Estudos Previdenciários; Sócio-Fundador da Raefrray Brugioni Advogados; Advogado

Carga horária

16 horas