Responsabilidades Empresariais na Construção Civil

Responsabilidades Empresariais na Construção Civil

• Data: 18/7
• Horário: 9h às 17h40
• Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Franca expansão observada no segmento da construção civil nos últimos anos provocou o aumento dos riscos e dos passivos para as construtoras, incorporadoras, empreiteiras e outras empresas do setor. Neste evento serão apresentados os principais pontos de riscos e de responsabilidades das empresas e empresários do setor, nos âmbitos cível, contratual, ambiental, criminal e também sobre o enfoque do direito do trabalho.

Público-alvo

Engenheiros, gestores, administradores, empresários da construção civil, advogados e outros profissionais da área.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h20

Responsabilidade civil e consumerista

• Responsabilidade objetiva e subjetiva na construção civil;
• Excludentes da responsabilidade civil;
• Dever de reparação e suas formas de composição;
• Responsabilidade pelos vícios e os defeitos dos produtos e dos serviços e as disposições do atual Código Civil;
• Mecanismos de proteção dos adquirentes das unidades imobiliárias - possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica/ solidariedade na cadeia de fornecimento;
• Prescrição e decadência;
• Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais atualizados.

10h20 às 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 às 10h50 - Coffee Break

10h50 às 11h50

Responsabilidade contratual perante terceiros/ fornecedores.

• Definições de responsabilidades nos contratos com fornecedores e parceiros comerciais;
• Responsabilidades perante o comprador durante a obra;
• Garantia legal pela solidez da obra e tipos de vícios da construção;
• Direito de regresso contra empreiteiras;
• Entre outros.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

Responsabilidade ambiental

• Danos ambientais;
• Gestão de passivos ambientais da obra;
• Avaliação de terrenos para construções;
• Tipos de licenças;
• Atuação do Poder Público e a visita de uma fiscalização.

14h40 às 14h50 - Perguntas e Comentários

14h50 às 16h

Responsabilidade trabalhista

• Acidentes de trabalho e responsabilidades dos profissionais da construção;
• A teoria do risco e a responsabilidade objetiva do empregador;
• Estabilidade acidentária;
• Emissão da CAT - pressupostos;
• Trabalhador terceirizado - como tratar os casos de empregados terceirizados? Responsabilidade subsidiária ou solidária?
• Excludentes e atenuantes das responsabilidades;
• Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais atualizados.

16h às 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 às 16h30 - Coffee break

16h30 às 17h30

Responsabilidade penal

• Responsabilidade criminal e punições aos sócios e administradores das empresas envolvidas;
• Tipos de ocorrências imputáveis - perigo à propriedade e perigo à vida;
• Falhas técnicas na construção;
• Responsabilidade penal perante os empregados e acidentes de trabalho;
• Prescrição;
• Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais atualizados.

17h30 às 17h40 - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.