Aplicação, Alterações e Evolução do Direito do Consumidor

• Data: 21 e 22/8
• Horário: 8h20 às 18h30
• Local: Pergamon Hotel (Rua Frei Caneca, 80 - Consolação)

A conferência irá abordar tópicos polêmicos como tendências do consumo e visão dos tribunais, o Novo Código de Direito do Consumidor, responsabilidade criminal de administradores, TAC de Consumo, entre outros. Neste evento, estarão presentes representantes do Procon e do DPDC além dos gestores jurídicos de grandes empresas como Unilever, Pão de Açúcar e Via Varejo.

Programação

21/8

8h - Recepção dos Participantes

8h20 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa

8h30 - Palestra Introdutória - Tendências do Mercado de Consumo, Impactos dos Projetos Legislativos e Visão dos Tribunais e Órgãos Responsáveis pela Defesa dos Consumidores

• O novo perfil dos consumidores - mais informados e conectados - como agir neste novo cenário?
• Impactos do aumento de consumo nas classes C, D e E - a necessidade de gerar informações específicas para este público
• Que tipo de atuação os tribunais e órgãos responsáveis pela defesa dos consumidores esperam das empresas
• Projetos legislativos em andamento - o que esperar e como se preparar para as novas demandas

- Nelcina Tropardi
Legal Director Unilever

9h30 - Coffee Break e Networking

9h50 - O Novo Código de Direito do Consumidor - Identifique os Pilares das Alterações Propostas e Saiba Como se Preparar para as Implicações Práticas

• Avalie as principais alterações propostas e debates mais recentes
• Os focos da proposta: superendividamento, comércio eletrônico e novos processos para as ações coletivas
• Diferentes pontos de vista com relação ao projeto - consumidores e empresas
• Elabore estratégias prévias para atender aos impactos práticos da mudança nas organizações

- José Geraldo Brito Filomeno
Consultor Jurídico

11h50 - Responsabilidade Criminal dos Sócios, Diretores e Administradores nas Relações de Consumo - A Natureza da Responsabilização e Ações Cabíveis

• Abrangência da responsabilização nas relações de consumo
• Atuação frente à denúncia e a questão da prova
• Identifique as formas de prevenção e ações cabíveis diante do caso concreto

12h50 - Almoço

13h50 - Avalie as Consequências, Vantagens e Desvantagens do TAC de Consumo e da Ação Civil Pública

• Implicações das ações coletivas para a organização e setores
• Observe os impactos causados pelos TACs setoriais
• Assinatura e não cumprimento do TAC - como avaliar a necessidade da assinatura, possíveis negociações e resultados do não cumprimento
• As vantagens da assinatura do TAC - ganho de imagem para a organização e visão do Ministério Público
• TAC x Ação Civil Pública
• As principais consequências da Ação Civil Pública

- Bruno Giancoli
Consultor e Professor de Direito do Consumidor e Direito Civil Universidade Presbiteriana Mackenzie

14h50 - A Relevância na Devida Implantação de Ouvidorias e SACs Como Forma de Prevenir Ações Judiciais e exercício da Cidadania - Defina Estratégias para o Cumprimento do Decreto SAC e Relacionamento com ODCs

• Identifique as principais diferenças entre ouvidoria e SAC
• Dificuldades no cumprimento das imposições do Decreto SAC - avalie formas de atender as exigências
• Ouvidoria como elemento de controle social e acesso a solução de conflitos
• O uso estratégico das informações destes canais de defesa do consumidor dentro das empresas - a importância de um atendimento de alta qualidade para imagem da empresa, redução de demandas judiciais e identificação do custo da reclamação e não reclamação

- Fábio Lopes Soares
Advogado, Consultor e Professor Bureau Sapientia; Vice Presidente de Relações com Clientes Abrarec

- Salete Doniani
Ouvidora Citibank

- Hilma Araújo dos Santos
Ouvidora Fundação Procon SP

16h10 - Coffee Break e networking

16h30 - Elabore Estratégias para Uma Análise Criteriosa das Informações Advindas do Contencioso de Consumo e Implemente uma Atuação Preventiva em Conjunto com os Demais Departamentos da Organização

• Saiba como extrair informações estratégicas do contencioso de consumo existente
• Analise formas de atuar preventivamente que possam minimizar os ricos de demandas judiciais
• Alinhe a estratégia com os demais departamentos

17h30 - Acidentes de Consumo - Formas de Prevenção e Atuação Diante de Casos Concretos

• Implemente estratégias para atender as exigências da Portaria de Recall
• Identifique formas para prevenção dos acidentes de consumo
• Avalie as ações cabíveis - a construção da defesa e das provas

18h30 - Encerramento do Primeiro Dia da Conferência

22/8

8h - Recepção dos Participantes

8h20 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa

8h30 - Lacunas Legislativas Referentes ao Comércio Eletrônico e Dificuldades no Cumprimento das Regulações Impostas

• Direito de Arrependimento - devolução e garantia de produtos
• Atraso na entrega de produtos - contratos de logística
• Loja virtual x loja comercial
• Compras coletivas
• Marco civil da internet

- Márcio Cots
Sócio Titular Riego Cots Advogados

9h40 - Coffee Break e networking

10h - Identifique os Processos Necessários para Defesa no Âmbito Administrativo e as Sanções Impostas

• Os caminhos necessários para uma defesa administrativa de sucesso
• Qual a documentação solicitada para uma devida comprovação da atuação correta da organização frente ao consumidor
• Avalie as práticas que são consideradas infrativas e elabore estratégias para uma atuação preventiva
• Sanções administrativas impostas

- Ricardo Martins Motta
Advogado Responsável pela Área de Relações de Consumo Viseu Advogados

11h - Meio Ambiente e Consumo Sustentável - A Implementação da Política de Logística Reversa

• Aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
• A responsabilidade das empresas pelo destino final do produto ofertado ao mercado
• Atividade das entidades para ficarem responsáveis pelo recolhimento (embalagens CEMPRE)
• Responsabilidade compartilhada

- Patricia Faga Iglecias Lemos
Consultora para Área Ambiental Viseu Advogados

12h - A Visão dos Órgãos de Defesa do Consumidor - Qual o Tipo de Atuação que Esperam das Empresas e Ações que Estão Sendo Implementadas para a Melhora das Relações de Consumo

13h30 - Encerramento do Segundo Dia da Conferência

Workshop

14h30 - Workshop Pós-Conferência: Publicidade e Propaganda - Fiscalização do CONAR e Atuação nas Redes Sociais

• O objetivo deste workshop é tratar sobre o papel da área jurídica na análise das campanhas publicitárias e atuação nas redes sociais com o objetivo de buscar uma atuação segura e leal da empresa frente aos consumidores.
• Quais são as principais cautelas para veiculação de campanhas corretas e leais ao consumidor
• As orientações e fiscalização do CONAR
• Avalie a atuação nas redes sociais - quais os cuidados jurídicos que precisam ser tomados para guardar a imagem da organização
• Sanções que podem ser impostas diante do não respeito das orientações
• Como atuar perante os demais departamentos da organização em defesa dos direitos do consumidor para mitigar riscos jurídicos

18h30 - Encerramento do Workshop

Investimento