Aspectos Jurídicos, Riscos e Financiamento no Agronegócio

Aspectos Jurídicos, Riscos e Financiamento no Agronegócio

• Data: 26 e 27/7
• Horário: 8h20 às 17h30
• Local: Pergamon Hotel (Rua Frei Caneca, 80 - Consolação)

Descrição

O evento abordará questões pertinentes à área jurídica do agronegócio, sendo um ponto de encontro para debates sobre os pontos mais polêmicos. Abrangerá aspectos econômicos do setor, questões contratuais e tributárias nacionais e internacionais, garantias e financiamento do agronegócio, aquisição de terras por estrangeiros, alterações no Código Florestal e impactos práticos, relações governamentais e visão dos tribunais.

Programa

26/7

8h - Recepção dos Participantes

8h20 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa

- Tiago de Faria Achcar
Diretor Jurídico Brasil; Syngenta Proteção De Cultivos

8h30 - Painel Econômico - O Panorama do Agronegócio no Brasil e no Mundo Avalie tendências, desafios e oportunidades!

• Agronegócio no Brasil e no Mundo - quais são as expectativas do setor e alterações legislativas previstas
• Políticas do mercado externo - as preocupações necessárias diante de contratos internacionais, barreiras protecionistas norte-americanas, europeias e asiáticas e solução de conflitos
• Perspectivas para negociações internacionais em matéria agrícola
• Agronegócio no mercado de ações
• Fusões e aquisições - uma realidade do setor
• Agronegócio e infraestrutura - geração de energia incentivada e participação em projetos de logística (portos)
• Sustentabilidade - uma nova concepção dentro do agronegócio

- Welber Barral
Consultor Sênior; Barral M Jorge Consultores Associados

- Ricardo Madrona
Sócio Mhm Sociedade de Advogados

- Kleber Luiz Zanchim
Sócio Sabz Advogados

10h - Coffee Break e Networking

10h20 Garantias, Financiamento e Seguro do Agronegócio - Uma Análise Criteriosa sobre as Formas de Capitalização

• Garantia no agronegócio - formação e execução no futuro
• A eficiência dos instrumentos de alienação fiduciária
• Regulação e sistema privado de financiamento do agronegócio
• Alteração no IOF e normatização do Banco Central sobre financiamento por instituições financeiras estrangeiras
• Operações financeiras nos contratos do agronegócio - ACC (Adiantamento sobre Contratos de Câmbio) e ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues)
• Conceitos e características de títulos de crédito para o financiamento do agronegócio
• Custódia e registro desses títulos e as responsabilidades das entidades registradoras
• Como avaliar o financiamento de cooperativas agrícolas e da média agroindústria
• Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA
• Cédula de Produto Rural - CPR
• Seguro no agronegócio

Renato Buranello
Sócio Demarest & Almeida Advogados

António Manuel França Aires
Sócio Sênior Demarest & Almeida Advogados

- Renata R. Breda Buranello
Consultora Jurídica Rabobank International Brasil

11h40 - Debate sobre Aquisição de Terras por Estrangeiros - Uma Análise sobre o Parecer da AGU, Impacto no Setor e Nova Legislação Proposta

• O cenário atual impõe limitação na aquisição de terras por empresas estrangeiras causando impacto direto em investimentos no setor, avalie propostas futuras para uma abertura deste mercado e diferentes pontos de vista.

- Alexandre Beçak David
Sócio Grisi, David E Aniceto Advogados Associados (GDALAW)

- Fernando Zanetti
Diretor Jurídico e de Compliance BUNGE BRASIL

13h10 - Almoço

14h10 O Novo Código Florestal - Saiba Mais sobre as Alterações Propostas e Prepare-se para as Implicações Práticas

O projeto de alteração do código florestal dispõe sobre importantes questões como: áreas de preservação permanente, reserva legal, exploração florestal e dispensa para recomposição de reservas legais para determinadas propriedades rurais. Identifique os impactos dessa discussão para o setor do agronegócio e como se preparar para essa nova realidade.

Outro foco deste debate se direciona as restrições ambientais à atividade agroindustrial, pontos que serão abordados:

• Licenciamento ambiental - diferenças entre as regiões e por setores
• Regulamentação nacional e IBAMA
• Assinatura de TAC - qual estratégia adotar diante desta necessidade?
• Implicações da política nacional de resíduos sólidos
• Condições para sustentabilidade
• Dificuldades diante de operações de fiscalização

- Samanta Pineda
Sócia Pineda e Krahn Sociedade De Advogados

- Patricia Faga Iglecias Lemos
Consultora para Área Ambiental Viseu Advogados

- Thiago Sales Pereira
Gerente Jurídico Ambiental Cosan

16h10 - Coffee Break e networking

16h30 - Regularidade Imobiliária Rural - Identifique os Requisitos Legais, Procedimentos Necessários e Dificuldades Encontradas no Registro de Garantias e Contratos

• Estatuto da Terra e o cenário atual do agronegócio
• Atuação do INCRA para o georeferenciamento e delimitação do imóvel rural
• O processo de registro de garantias e contratos

Antonio Carlos de Oliveira Freitas
Sócio Luchesi Advogados

17h30 - Relações Institucionais - Políticas Públicas de Incentivo a Agricultura

• Saiba mais sobre a política de irrigação desenvolvida pelo Ministério da Integração Nacional
• Oportunidades nas novas linhas oficiais de fomento
• Financeirização dos fundos constitucionais

- Ramon Flávio Gomes Rodrigues
Secretário Nacional de Irrigação da SENIR- Secretaria Nacional de Irrigação Ministério Da Integraçâo Nacional - MI

- Jenner Guimarães do Rêgo
Secretário da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais Ministério Da Integração Nacional - MI

Ana Bárbara Costa Teixeira
Advogada Área de Infraestrutura e Desenvolvimento Estruturante Demarest & Almeida Advogados

18h30 - Encerramento do Primeiro Dia da Conferência

27/7

8h - Recepção dos Participantes

8h20 - Abertura do Seminário pelo Presidente de Mesa e Visão Internacional - Legislação e Financiamento do Agronegócio Brasileiro

- Tiago de Faria Achcar
Diretor Jurídico Brasil Syngenta Proteção de Cultivos

- David H. Conaway
Partner Shumaker, Loop & Kendrick, Llp

*Palestra será ministrada em inglês

8h50 - Aspectos Polêmicos dos Contratos do Agronegócio e Decisões sobre a Aplicação do Código de Direito do Consumidor

• Teoria geral dos contratos e definição de modalidades
• Exigências contratuais impostas nos contratos de parceria - requisitos impostos pela receita federal
• Documentação referente à relação contratual
• Relações de consumo entre empresas de insumo e produtores - decisões dos tribunais com relação à aplicação do Código de Direito do Consumidor

Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos
Sócia Wambier e Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica

Priscila Kei Sato
Sócia Wambier E Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica

- Antonio Carlos Cantisani Mazzuco
Sócio MHM Sociedade de Advogados

- Nathalie Côrtes
Associada MHM Sociedade de Advogados

10h10 - Questões Tributárias Controversas no Agronegócio - Acompanhe as Decisões mais Recentes e Avalie a Complexidade da Implementação de um Planejamento Tributário com Base no Escoamento da Produção

• Planejamento tributário para empresas agrícolas - pontos relevantes e focos de atenção para produtores e indústrias
• Incentivos fiscais: inovação tecnológica, exportação e depreciação acelerada
• Aproveitamento de crédito de PIS, COFINS e ICMS - guerra entre os estados
• As Agroindústrias e o regime não cumulativo do PIS e da COFINS
• A contribuição ao SENAR sobre as receitas de exportação
• Escoamento da produção - tributos e logística
• Fiscalização tributária - como agir?

- Gustavo Luiz Bizinelli
Tax Manager JBS S/A.

- Rafael Nichele
Sócio Cabanellos Schuh Advogados Associados

11h30 - Coffee Break e networking

11h50 - Identifique as Dificuldades do Setor em Cumprir as Exigências no Implemento das Normas Trabalhistas e a Visão do Ministério Público do Trabalho

• Visão as Autoridades Públicas sobre a alegação de trabalho análogo à escravo em propriedades rurais
• Impacto do Cadastro de Empregadores no âmbito do Ministério do Trabalho classificando empresas com este tipo de autuação
• A constitucionalidade ou legalidade da Portaria do Ministério do Trabalho que formula a lista dos empregadores que foram acusados de praticar trabalho forçado
• Exigências impostas às empresas agrícolas - condições de trabalho e segurança
• Terceirização no agronegócio - limitações impostas e interpretação dos tribunais
• Vantagens e desvantagens na assinatura de TACs
• O crime do artigo 149 do Código Penal
• Atuação frente a operações de fiscalização

- Elias Marques de Medeiros Neto
Diretor Jurídico Cosan

Sólon Cunha
Sócio Machado Meyer Sendacz Opice

13h10 Aspectos de Risco e Oportunidade no financiamento ao Mercado Intermediário e ao Produtor Rural

• Prospectiva e Preventiva Este painel tem como proposta oferecer um maior entendimento sobre os aspectos analíticos e de governança no ambiente de crédito e jurídico na concessão de financiamento junto aos agentes do agronegócio. Busca
• desmitificar a imagem da excessiva complexidade analítica, mostrando caminhos que permitem avaliar com mais elementos a qualidade do crédito para Revendas e Cooperativas, Usinas e Produtores Rurais.

- Fernando Pimentel
Sócio-Diretor Agrosecurity Consultoria e Agrometrika Rating e Gestão de Recebíveis

13h50 - Encerramento do Segundo Dia da Conferência

Workshop

15h - Credenciamento para o Workshop

15h10 - Workshop Pós-Conferência: A Visão dos Tribunais sobre Questões Polêmicas do Agronegócio

O objetivo deste workshop é trazer o ponto de vista dos Tribunais com relação a questões polêmicas inseridas no dia a dia das grandes empresas do Agronegócio. É o momento de tirar dúvidas e fomentar o debate, aproveite essa oprtunidade única!

Alguns tópicos que serão abordados:

• Questões cíveis frequentes
• Posicionamento perante questões ambientais
• Efeitos da recuperação judicial nos contratos financeiros com a agroindústria
• Legitimidade dos produtores rurais para concessão de recuperação judicial e falência
• Responsabilidade dos administradores

Moderador

- Elias Marques de Medeiros Neto
Diretor Jurídico Cosan

- João Guilherme Dal Fabbro
Director BTG Pactual

18h30 - Encerramento do Workshop

Palestrantes

- Ramón Flávio Gomes Rodrigues
Secretário Nacional de Irrigação; Ministério da integração Nacional

- Prof. Dr. Welber Barral
Consultor Sênior; Barral M Jorge Consultores Associados

Renato Buranello
Sócio Demarest & Almeida Advogados

Investimento