Processo Previdenciário - Aplicação Judicial do Direito Previdenciário

Processo Previdenciário - Aplicação Judicial do Direito Previdenciário

Data: 16/6
Horário: 9 às 12h e 13 às 16h
Local: Sede da EPDS (al. Santos, 1470 - 4º andar - conj. 405/406 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Programa

1) Princípios Processuais Previdenciários. Direito Processual Previdenciário. Lide Previdenciária. Aplicabilidade dos princípios processuais previdenciários. Princípio da primazia do acertamento judicial. Princípio da proteção judicial das lesões implícitas. Princípio da não preclusão do direito à previdência social. Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Princípio da verdade real. Implicações dos princípios com temas ligados ao interesse de agir em matéria previdenciária, extensão do direito à prova, data de início dos benefícios concedidos judicialmente, relativização dos princípios dispositivo e da adstrição da sentença. Estudo de casos.

2) Aplicação Judicial do Direito Previdenciário. Critérios para desenvolvimento judicial do direito previdenciário: igualdade, equidade e necessidade de proteção. Jurisprudência de aperfeiçoamento do sistema de proteção social. Análise jurisprudencial. Espaço para novas teses em direito previdenciário. Extensão da proteção social pela via judicial. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Metodologia de Aula

Aula expositiva, com participação dos alunos em estudos de casos práticos e soluções de problemas.

Expositor

- Dr. José Antonio Savaris
Juiz federal Curitiba, mestre e doutor em Direito

Investimento

R$ 200,00 ou R$ 180,00 até o dia 8/6

Realização