Processos Administrativos no Âmbito da CVM

• Data: 21/6
• Horário: 14h30 às 18h
• Local: Auditório da Ancord (rua Líbero Badaró, 425, 8º andar, Centro, SP)

Objetivos

Transmitir aos participantes, de forma prática, todos os aspectos que envolvem os processos administrativos da CVM, bem como os procedimentos para defesa dos acusados.

Público-alvo

Advogados, pessoal de mercado de capitais, administradores de fundos, auditores e demais interessados.

Programa

14h30 - 1ª Parte

1) Introdução

Os ritos processuais:

a) Rito ordinário; rito sumário;

b) Diferenças entre os ritos.

2) A fase investigatória:

a) O poder de polícia da CVM ;

b) Quem pode ser investigado;

c) Comissão de Investigação;

d) Relatório da Comissão.

3) Instalação de Processo:

a) Termo de acusação;

b) Termo de Compromisso

- Ilene Patrícia de Noronha Najjarian
Procuradora Federal da CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Doutora em Direito Comercial pela faculdade de Direito da USP.

15h45 - 2ª Parte - Recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

- Francisco Satiro
Doutor em Direito Comercial pela USP. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em direito empresarial na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco) e Escola de Direito da FGV-SP. Professor de Capital Markets Regulation no CTLS - Centre for Transnational Legal Studies, em Londres. Membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN. Advogado em São Paulo, na área de marcado de capitais.

16h45 - Coffee break

17h - 3ª Parte

1) A Defesa: Exame do Termo de Acusação para preparar a Defesa; Materialidade, Tipificação do ilícito apontado; dolo e culpa; Provas

2) Seção de Julgamento: Sustentação Oral pelo advogado; Julgamento e Decisão; Penalidades; Circunstâncias atenuantes

- Leslie Amendolara
Conceituado advogado especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (3ª edição no prelo); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da Fiesp; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

18h - Encerramento

Investimento

Instituições Associadas e Universitários: R$ 320,00

Outras Instituições e demais interessados: R$ 380,00