Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Objetivo

Analisar os dispositivos da Lei Complementar n.º 116/2003 que tratam da Importação e da Exportação de Serviços. Com base no posicionamento da Prefeitura Municipal de São Paulo, manifestado nos processos de consulta, apresentaremos as definições e os conceitos necessários para a compreensão da toda a matéria.

Na Importação, trataremos da distinção entre serviço proveniente do exterior do País e serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. Já na Exportação, serão analisados os requisitos para que a prestação de serviço seja considerada como tal, especialmente nos casos em que o serviço é desenvolvido no Brasil, cujo resultado aqui se verifique.

Referência

• Lei Complementar n.º 116 de 31.07.2003;
• Análise do posicionamento do Município de São Paulo em relação às regras de abrangência nacional;

Palestrante

José Antônio Patrocínio

Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro "Novo Regulamento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) - Município de São Paulo - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores.

Conteúdo

Este seminário está dividido em 4 capítulos. Cada capítulo é formado por uma vídeo-aula, um roteiro do tema que está sendo abordado e seu conteúdo integral.

O conteúdo divide-se em:

• Introdução e Importação - Legislação;
• Importação - 1ª Regra, 2ª Regra e Local de Recolhimento;
• Exportação - Legislação;
• Exportação - Análise Conjunta e Local de Recolhimento.

Duração

Cada participante tem 2 meses para concluir o WEB Seminário, e durante esse período a quantidade de acessos a ele é ilimitada.

O tempo estimado para a compreensão do conteúdo de forma integral é de 2 horas. Cada capítulo do WEB Seminário possui uma vídeo-aula com duração média de 5 minutos.

Investimento