Curso - Saiba como atender a fiscalização

Curso

Saiba como atender a fiscalização

Tributária - Trabalhista - Previdenciária

Data: 14/9
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório Pontes de Miranda, al. Santos, 2400, Cerqueira César, SP

Objetivo

Fornecer subsídios para as empresas receberem a visita das fiscalizações (federal, estadual, previdenciária, do trabalho e outras), observando os meios legais disponíveis para evitar procedimentos arbitrários dos agentes fiscalizadores. De acordo com as normas tributárias e de direito administrativo vigentes, os representantes das entidades fiscalizadoras também devem atender as regras de proteção aos direitos dos contribuintes em geral.

Público-Alvo

Empresários, Diretores, Gerentes, Administradores, Contadores e todos aqueles que recebam ou possívelmente venham a receber agentes da fiscalização em geral.

Contéudo Programático

Contexto econômico-tributário atual
Um relacionamento difícil : Fiscal x Contribuinte
A Gestão de Contingências Fiscais
Início da Fiscalização
Estratégia legal e operacional para atender à fiscalização
A Constituição, O C.T.N., o Direito Administrativo e os direitos do fiscalizado
Direito ao Silêncio
A Guarda de Livros e Documentos Fiscais
A Figura do Contabilista e sua Responsabilidade Tributária
A Apreensão de Livros e Mercadorias
A Fase Pré-Autuação: Formação de Convicção do Fisco e do Contribuinte
A Lavratura do Auto de Infração e sua Impugnação
A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
Certidão de Débitos: Sua Expedição Obrigatória
A Imposição de Multas Confiscatórias: Vedação Constitucional
A Fiscalização do Trabalho e as Normas que a Orientam
As Demais Fiscalizações e o Poder de Polícia
Regras de Direito Administrativo Aplicáveis às Fiscalizações
Os Limites da Responsabilidade dos Sócios
A Proteção de Bens dos Sócios como Estratégia Empresarial

Palestrante

Moacyr Toledo das Dores Junior - Advogado especializado e pós-graduado em Direito Tributário e Empresarial, com vivência de mais de 20 anos no atendimento jurídico a empresas em geral, palestrante e professor de diversos cursos e treinamentos na área de legislação empresarial, sócio responsável pela empresa Soluções Tributárias s/c Ltda.