Atuação do INSS nas Ações Regressivas

Seminário

Atuação do INSS nas Ações Regressivas

Data: 19/6
Horário: 9h às 16h40
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

As ações regressivas propostas pelo INSS ainda causam muitas polêmicas na seara empresarial; contudo, já se tornou uma prática. O principal foco são os acidentes ocorridos por descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. No entanto, nos dias de hoje, nova polêmica se instaura referente às ações regressivas do INSS em casos de acidentes de trânsito de natureza gravíssima onde o condutor assumiu o risco do acidente. Assim, compreender os meandros da legislação e a fundamentação destas proposituras será o foco deste seminário.

Público-alvo

Advogados, estagiários e demais operadores do direito, diretores jurídicos, entre outros profissionais que atuam na área do direito.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

A natureza jurídica das ações regressivas e a atuação da procuradoria federal do inss frente às empresas.

Fundamentação legal;
Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social 1291/2007 e a lei 8213/91;
Novo Código Civil;
Portaria n° 6 de janeiro de 2011, editada pela Advocacia Geral da União e a possibilidade de acordos com o INSS nas ações regressivas;
Aspectos polêmicos;
Posicionamentos jurisprudenciais e cases.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentário

10h20 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

A responsabilidade do empregador e o fap - impactos nas relações de trabalho.

Acidentes de trabalho e negligência;
Nexo causal empregador x acidente - culpa ou dolo do empregador;
Nexo técnico epidemiológico - CID (Classificação Internacional de Doenças) X CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
Casos práticos;
Posicionamentos jurisprudenciais.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h50

Ações judiciais regressivas contra acidentes de trânsito graves.

Natureza jurídica e fundamentação legal;
Objeto das ações regressivas - natureza gravíssima e que cause prejuízos ao INSS;
Infrações de trânsito e delitos criminais - órgãos de cooperação para o levantamento de informações;
Prescrição;
Valores de condenação/ ressarcimento;
Cases e aspectos polêmicos.

14h50 às 15h - Perguntas e comentários

15h às 15h20

15h20 às 16h30

Atuação estratégica do advogado na defesa destas cobranças - Pontos controversos.

Ilegalidades e irregularidades praticadas pelo INSS;
Dupla oneração;
Questionamentos sobre o pagamento do seguro obrigatório - DPVAT;
Nexo causal e ônus da prova do INSS ;
Construção doutrinária;
Posicionamentos jurisprudenciais;
Casos práticos.

16h30 às 16h40 - Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização