Advocacia Empresarial Previdenciária (Recentes decisões dos Tribunais e questões polêmicas)

• Data: 21 e 22/5
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Hotel Sandri Palace (Rua Sete de Setembro, 1675 - Centro, Itajaí /SC)

Objetivo

Propiciar ao participante o conhecimento jurídico necessário para analisar os casos práticos, bem como apresentar soluções aos eventuais questionamentos das empresas, trazendo com isso uma redução substancial nas contribuições previdenciárias. O curso proporcionará ainda a discussão profunda acerca das recentes decisões de nossos tribunais, avaliando os pontos polêmicos de cada tópico do programa.

Público-alvo

Advogados, procuradores federais, serventuários da justiça, bacharéis, contadores, administradores e demais interessados que necessitem do conhecimento jurídico no âmbito previdenciário com o objetivo de aprimoramento profissional.

Programa

1 - Conceitos Constitucionais e Legislativos acerca do Financiamento Previdenciário

2 - Programas obrigatórios no ambiente de trabalho

3 - O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e a descaracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário-NTEP

4 - Fator Acidentário de Prevenção-FAP

5 - Ações Regressivas propostas pelo INSS em face das empresas

6 - Desoneração da folha-de-salários

7 - Benefícios Acidentários - reflexos

8 - Efeitos dos Benefícios Previdenciários no Contrato de Trabalho

9 - Jurisprudência e principais teses argumentativas

Instrutor(es)

- Theodoro Vicente Agostinho
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD, Membro Integrante da Comissão de Seguridade Social da OAB/SP, Coordenador da área de Direito Previdenciário da LEX Cursos Jurídicos, Professor em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário, Sócio-Fundador da Raefrray Brugioni Advogados

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

• Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(48) 3211 1400

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